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Câmara aprova Tribunal Federal para a Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), entre eles o da Bahia, por meio do desmembramento dos cinco já existentes.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), entre eles o da Bahia, por meio do desmembramento dos cinco já existentes.

walter pinheiro
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que vinha defendendo a criação do TRF da Bahia, comemorou o resultado da votação. “A criação de um Tribunal Regional para atender as baianas e os baianos tem sido uma luta nossa, que apoiamos a sua implantação para ampliar o acesso do cidadão à justiça e diminuir a taxa de congestionamento de processos”, disse.
Segundo Pinheiro, “o TRF trará celeridade e dinamismo na movimentação judicial de processos federais na Bahia. Hoje os advogados baianos necessitam ir a Brasília, numa verdadeira jornada, para resolver questões na justiça especializada federal”, diz o senador. Pinheiro foi relator do Plano Plurianual 2012-2015 e disponibilizou o aporte de recursos necessários para a criação dos tribunais. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.
O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.
Acúmulo de processos
Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.
Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.
Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região. Da Agência Câmara, com edição do Novoeste.

Justiça autoriza licitação do trem bala “sine conditio”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão de primeiro grau que impedia a licitação para o trem de alta velocidade enquanto não fosse concluída a licitação para as linhas rodoviárias interestaduais e internacionais de transporte coletivo de passageiros.

A decisão anterior, da Seção Judiciária do Distrito Federal, havia determinado a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem-bala, entre Campinas e o Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros em todo o país. Também havia obrigado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a cumprir o cronograma de licitação dos serviços, sob pena de multa diária. A União Federal, a ANTT e a Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) recorreram ao TRF.

Na decisão do TRF, o desembargador federal João Batista Moreira disse que a licitação para o trem de alta velocidade não prejudica o andamento das licitações para as linhas de ônibus.

A licitação do trem bala é a chamada briga de cachorro grande. No entanto, as licitações de linhas rodoviárias interestaduais e internacionais vão financiar muita campanha eleitoral no próximo ano e também em 2014.