Tributos

População mais pobre paga mais impostos sobre bens e serviços, diz pesquisador do Ipea

Por: Marquezan Araújo e Tácido Rodrigues

Com o objetivo de economizar dinheiro em tempos de crise, é comum que os consumidores pesquisem preços antes de irem às compras, já que itens básicos da alimentação dos maranhenses ficaram mais baratos neste ano. Segundo relatório divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no início do mês, os produtos da cesta básica que tiveram maior queda de preços no estado foram o leite (23,04%) e o feijão (56,41%). Ainda de acordo com a instituição, o preço médio da cesta básica caiu 4,14% em São Luís em comparação ao mês de julho.

Mesmo com a redução dos preços, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, ressalta que, no fim das contas, o consumidor ainda paga caro por conta da alta tributação embutida nos produtos. “A gente tributa demais bens e serviços, quase metade da carga tributária é de bens e serviços. O imposto está embutido no preço quando a dona de casa, colega de profissão vai ao supermercado comprar um bem”, afirmou.

O especialista explica ainda que a população mais pobre paga mais impostos sobre produtos de bens e serviços, uma vez que a tributação é cobrada independentemente da classe social e da renda do comprador. “Não há diferença entre quem é pobre e quem é rico, todo mundo vai pagar o tributo igualmente”. Segundo o pesquisador do Ipea, isso acontece porque os mais pobres consomem mais em proporção à sua renda.

Para se ter ideia do impacto no orçamento familiar, o preço da cesta básica em São Luís (R$ 352,36) compromete 40,88% do salário mínimo líquido do trabalhador, tendo como base os dados do Dieese. Em agosto, o departamento estimou que o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.744,83, o equivalente a quatro vezes o valor do salário mínimo atual (R$ 937).

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ACM Neto quer melhorar arrecadação de Salvador.

Aos prefeitos das cidades brasileiras é reservada a ingrata missão do contorcionismo financeiro. Hoje pela manhã, ACM Neto, prefeito de Salvador, apresentou a 25 vereadores e à imprensa, um plano para aumentar a arrecadação da cidade sem aumentar impostos.

À tarde, ele manda, à Câmara, o projeto, em que constam a implantação do Plano Nota Salvador, o recadastramento dos imóveis de Salvador e um Programa de Parcelamento Incentivado para os inadimplentes com a municipalidade.

Versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica já está em vigor

carlinhos1 — Carlinhos Piorezan: facilidades aos associados da ACELEM.

Desde o dia 1º do mês abril é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 2.0. O novo formato exige ainda mais informações sobre as transações entre empresas e clientes.

A partir deste mês a ACELEM – Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães, estará prestando o serviço de “segunda geração” da Nota Fiscal Eletrônica – NFE.

A ACELEM trabalha no sentido de fornecer mais uma ferramenta de trabalho aos associados com a semelhança do que já ocorre com a certificação digital, SPC/SERASA, Projeto Empreender, Convênios Médicos, Odontológicos, Laboratoriais, garantia de cheques, Entidades de ensino superior e outros.

A empresa que prestará este serviço aos associados, com valores abaixo do praticado no mercado, será a NFE do Brasil, empresa com reconhecido know-how, pois, já desenvolveu vários softwares para o Ministério da Fazenda e outros órgãos do governo. (WWW.nfedobrasil.com.br)

O diretor-geral da NFE do Brasil, Marco Antônio Zanini, lembra que 480 mil empresas deverão adotar a versão 2.0. No modelo atual são informados o emissor e o destinatário; são discriminados os produtos, os valores e os impostos devidos. Tudo isso é enviado para as secretárias da Fazenda estaduais em arquivo eletrônico, no formato XML. Já a segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica, segundo Zanini, é um refinamento da solução existente. Ou seja, permitirá o cruzamento e a conferência das informações de todo o ciclo de vida do documento fiscal.

Com a segunda geração da NF-e, tanto vendedor como comprador terão responsabilidades sobre uma nota fiscal. E deverão informar desde o registro de saída do produto à confirmação do recebimento da mercadoria, passando por devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências. “Com isso, antigas práticas, como a emissão de uma nota para um local com uma alíquota mais baixa do que o destino real da mercadoria, deixarão de existir”, afirma Zanini. “Com o aumento de informações, o fisco pretende diminuir o número de fraudes e de sonegação.”

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Anteriormente, não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes.

Outra mudança está relacionada ao registro de emissão em contingência. Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO). Agora, o registro da data, hora e justificativa para a contingência é feito no próprio arquivo da NF-e.

O sistema de gestão administrativa e financeira, o Controller, já está totalmente de acordo com a NF-e 2.0, trazendo mais facilidade na adaptação, segurança na informação transmitida ao Fisco e, principalmente, integração total com o web service da Receita Federal, dispensando a necessidade de utilização de um emissor.

“As empresas filiadas à ACELEM precisam aproveitar mais os benefícios que temos buscado para diminuir seus custos e a proteção do crédito, pois, todos os produtos que temos só apresentarão algum resultado aos empresários quando forem efetivamente utilizados,” enfatiza Carlinhos Pierozan atual presidente.

As empresas interessadas em mais informações deverão entrar em contato com a ACELEM através dos fones: 3628-2790/3548.