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Arthur Maia leva debate sobre terceirização ao TST

O deputado federal Arthur Maia (PMDB/BA), relator do projeto de lei 4330/04 que trata da regulamentação da terceirização dos serviços no país, considerou extremamente produtiva a audiência pública realizada nesta sexta-feira,  pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar PTN/BA), e que tratou que  da situação das empresas terceirizadas que atuam no extremo sul da Bahia na área de papel e  celulose.

“ Atualmente não existe nenhuma lei que regule a terceirização em nosso país e esse é um tema que o Brasil não pode mais se furtar de discutir”, disse o parlamentar lembrando que os problemas que estão ocorrendo com as empresas terceirizadas do Extremo Sul baiano acontecem devido a falta de leis reguladoras do serviço terceirizado que engloba hoje no país cerca de 12 milhões de brasileiros.

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Terça o julgamento da greve dos Correios.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para terça-feira (11) a sessão de julgamento sobre a paralisação dos funcionários dos Correios. Em greve há 26 dias, os servidores e a direção da empresa não chegaram a um acordo sobre o desconto dos dias parados, o percentual de reajuste, o pagamento de abono e o aumento linear para a categoria.

O relator do processo relativo ao dissídio dos funcionários é o ministro Maurício Godinho Delgado. Anteontem (7), a direção dos Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divergiram sobre os termos de uma negociação para o fim da greve.

Os funcionários recusaram a proposta de reajuste de 6,87%, o abono imediato de R$ 800,00 e o aumento linear de R$ 60 a partir de janeiro de 2012. Os termos de um eventual acordo foram votados em assembleias dos 35 sindicatos que integram a federação. Os principais impasses estão no desconto dos dias parados e no valor do abono.

Por determinação do TST, a Fentect deve manter em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados em cada unidade operacional da empresa durante a greve. Se a decisão for desobedecida, será cobrada multa de R$ 50 mil por dia.

Em comunicado, publicado na página dos Correios na internet, a empresa informou que 80% dos funcionários estão trabalhando em todo o país e que as agências funcionam normalmente. A federação rebate os números.