A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marlise Freire Alvarenga, concedeu na manhã desta segunda-feira (12/mar), liminar favorável a Ação Cautelar Inominada de autoria do advogado Túlio Machado Viana, contrária à realização da licitação da área do Parque de Exposições Eng. Geraldo Rocha, em Barreiras. Violações e fraude no procedimento licitatório teriam sido os motivos para o impedimento do negócio. A informação é do jornalista Fernando Machado, do site ZDA.
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Barreiras: foi desvendado o mistério do cancelamento da licitação do Parque.
Enfim desvendado o mistério da licitação cancelada em Barreiras. O jornalista Fernando Machado informa que o advogado e professor universitário, Túlio Machado Viana, ajuizou na última quinta-feira (23/fev), Ação Cautelar Inominada na Vara da Fazenda Pública contra a prefeitura de Barreiras por suspeita de violações e fraude no procedimento de licitatório da área do Parque de Exposição Eng. Geraldo Rocha.
Mesmo ainda sem apreciação do Judiciário, a atitude de Túlio, que pede a anulação do negócio, parece que surtiu efeito e, nesta segunda-feira (27/fev), a licitação foi adiada pela prefeita Jusmari Terezinha.
Dentre as várias alegações, o jovem causídico denuncia a insuficiência de especificações técnicas das edificações a serem oferecidas em troca da gleba pública. Mais: irregularidades na participação dos consórcios, ausência de comprovação das qualificações econômico-financeiras dos concorrentes, inexistência no contrato de cláusula de garantia, irregularidade na habilitação dos participantes, erros quanto ao objeto do certame e dos encargos, dentre outros.
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