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Telefonia e TV a cabo podem ser suspensas pelo consumidor via internet.

Os consumidores terão mais facilidades, a partir de agora, para cancelar os serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura. De acordo com regulamento aprovado hoje (20) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será possível, em 120 dias, cancelar o serviço, pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações. Da Agência Brasil.

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Anatel vai liberar novas operadoras de TV a cabo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a limitação do número de prestadoras de TV a cabo, com objetivo de eliminar barreiras de entrada a empresas no mercado de televisão por assinatura no Brasil. A decisão, em caráter cautelar, foi tomada em reunião nesta quinta-feira do Conselho Diretor da agência, e altera regulamentação do Ministério das Comunicações de 1997, antes da instalação da Anatel.

Ao mesmo tempo, a Anatel determinou a retomada do processamento de mais de 1.000 pedidos de outorga de TV a cabo em tramitação na autarquia. Conforme a agência reguladora, a regra que estava em vigor restringia a quantidade de outorgas para oferta de TV por assinatura em cerca de 900 cidades e impedia a prestação do serviço de televisão a cabo “nos demais municípios brasileiros”. (Reuters e Política Livre)

Isso explica porque a TV a cabo tem serviços caros e não chega às cidades do interior. Como tudo no Brasil, o sistema de concessão de serviços públicos é cartorial e nem sempre escapa da concussão e da corrupção passiva, dentro de relações promíscuas entre Governo e operadores.