Tag: UNICAM

Estatuto do Motorista vai revolucionar transporte rodoviário

O agronegócio depende diretamente do transporte rodoviário. Importante parcela dos seus custos, tanto levando insumos para a lavoura, como retirando a produção para o mercado nacional e internacional, são os fretes rodoviários.  Em Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, a concentração de indústrias transformadoras e a distância continental dos portos e dos centros consumidores exige um grande número de veículos de transporte pesado.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na semana passada e foi publicada na quarta-feira a lei 12.619, o chamado “Estatuto do Motorista”, que deve alterar profundamente as relações de trabalho do setor. Luís Eduardo Magalhães, particularmente, onde cerca de 7 milhões de toneladas de produtos agropecuários são movimentados exclusivamente por caminhões, deve sofrer uma relação no setor. Primeiro, pelas limitações das horas de trabalho dos motoristas; segundo, pelas alterações nas formas de pagamento dos fretes e remuneração dos motoristas.

Acontece que a jornada de trabalho dos motoristas foi reduzida para no máximo 8 horas diárias, mais duas horas extras. Isso demandaria, para a plena utilização dos caminhões de longo curso, no mínimo mais um motorista por veículo, disponibilidade que o mercado de trabalho não encontra.

A lei encontra-se em fase de regulamentação e deve entrar em vigor dentro de 40 dias.

Sanções penais

Fica claro que a fiscalização do cumprimento da lei será difícil, por mais que a ANTT dobre o número de fiscais e a Polícia Rodoviária Federal use também o dobro do seu efetivo. A verificação da jornada poderia ser verificada, ao menos em parte, pelo tacógrafo do caminhão, mas essa é uma tarefa gigantesca, complexa e que não poderia gerar além de uma advertência.

O importante é que o primeiro passo está dado: as empresas contratantes são, em princípio, responsabilizadas pela lei para não permitir o carregamento de caminhões cujos motoristas estejam com a jornada de trabalho prestes a se esgotar.

O importante é que se comece, com o amparo da lei, a verificação dessa jornada, em que uma grande parcela de motoristas trabalha sob efeito de psicotrópicos e de cocaína durante jornadas que duram até semanas, sem dormir, tornando as viagens rodoviárias uma verdadeira roleta russa.

O pagamento de comissões sobre o valor do frete auferido, além da chamada carga com hora marcada para entrega, são outros artifícios tradicionais que devem ser encerrados com a implementação e fiscalização da lei.

China, presidente da UNICAM: o Estatuto do Motorista vai alterar profundamente as relações entre caminhoneiros, frotistas, transportadoras e empresas de alta demanda de frete.

Estamos entrevistando o presidente da UNICAM, União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo “China”, frotistas e contratadores de fretes de Luís Eduardo Magalhães, para analisar, com detalhes, as consequências da nova lei. Vamos analisar, inclusive, o fim da famigerada carta frete na remuneração dos motoristas autônomos e donos de frotas, substituídas em definitivo pelo cartão de débito do motorista, que terá opção de escolha de onde abastecer e gastar o dinheiro do frete em estabelecimentos que lhe ofereça maiores vantagens ou descontos.

Caminhoneiros querem continuar luta contra monopólio imposto pela Bunge.

Caminhões em Luís Eduardo Magalhães: a grande frota de caminhões pesados de longo curso movimenta a economia da cidade. A Bunge alimentos processa 1.050.000 toneladas de grãos durante o ano e exporta grãos e sub-produtos através dos portos de Aratu e Ilhéus.

A UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros manifestou-se hoje, via telefone e depois elaborando um manifesto, sobre as recentes decisões da Bunge Alimentos em eleger apenas uma rede de postos para abastecimento dos caminhões com os quais contrata fretes. Veja matérias relacionados com o assunto aqui e aqui.

José Araújo Silva, presidente da Entidade de classe, nos disse ao telefone que visitou a cidade recentemente para ouvir frotistas e caminhoneiros. E disse ter ficado assustado com o medo dos profissionais ou empresários do ramo em revelar seus nomes com temor de represálias por parte da Empresa multinacional. O problema foi semelhante quando recebemos a denúncia pela primeira vez: todos denunciam as desvantagens, mas ninguém autorizou a sua identificação na matéria. 

Veja o manifesto da UNICAM:
“Os caminhoneiros que trabalham na região de Luís Eduardo Magalhães (BA) estão sofrendo uma prática desleal. A multinacional Bunge Alimentos, uma das principais empresas de agronegócio e alimentos do país, determinou que o abastecimento só pode ser feito em uma rede de postos, a Porto Brasil.

A Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros) está no local para avaliar a situação e encontrar uma solução com os caminhoneiros. José Araújo “China” da Silva, presidente da entidade, afirma que a prática pode ser considerada ditadura do transporte, já que proíbe a livre escolha dos profissionais. “Assim como em qualquer lugar, eles selecionavam onde iriam parar. Porém, recentemente, a empresa determinou que o abastecimento deve ser feito apenas nos postos dessa rede, o que é um absurdo. Demorou 50 anos para a carta-frete chegar ao fim e, agora, querem voltar com as práticas restritivas.”

Os transportadores da região afirmam que a rede de postos cobra mais caro pelo combustível, exige um consumo mínimo e não tem infraestrutura para atender a demanda, o que acarreta em grandes filas de espera.

A carta-frete chegou ao fim, oficialmente, em abril desse ano com a resolução nº 3.658/2011 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta o pagamento dos caminhoneiros autônomos. Por ser um documento sem valor fiscal, emitido sem permissão legal pelas próprias empresas contratantes, a carta-frete deixava o profissional dependente das práticas informais impostas pelo mercado, com imposições interessantes apenas para as empresas contratantes e postos, além de submeter um consumo mínimo e o pagamento de um valor superior no litro do combustível. Condições semelhantes às relatadas pelos caminhoneiros em Luís Eduardo Magalhães.”

Sobre a Unicam (www.unicam.org.br)

A União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) é uma entidade de classe que representa os caminhoneiros em todo o país, com o objetivo de defender os direitos e interesses referentes à atividade dos caminhoneiros autônomos e microempresários.

            Com 12 anos de história, já obteve 13 vitórias importantes para o segmento, como a atribuição de crédito do PIS/COFINS aos pagamentos dos serviços do caminhoneiro, a aprovação de leis para disciplinar o setor de transporte, melhorias relacionadas à infraestrutura portuária, e, recentemente, à aprovação da lei que elimina a carta-frete.