Prefeitos querem fugir da redução da arrecadação de impostos estaduais e federais
O prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), que foi escolhido para disputar a presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (13), falou sobre os problemas no Censo Demográfico de 2022 que podem causar perda de arrecadação aos municípios e as medidas judiciais tomadas pela Bahia para reverter o processo.
“Aos 28 dias, do mês de dezembro, uma estimativa o tribunal de Contas da União baixou uma normativa, acatando a estimativa do Ibge [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que é uma instituição fortíssima e tem um legado no nosso país, reduzindo o coeficiente de muitos municípios”, disse em entrevista ao Projeto Prisma, podcast de política do Bahia Notícias.
No dia 23 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilizasse dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do FPM. Mesmo as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) tendo sido feitas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), cerca de 30 municípios perderam dinheiro, porque a lei fixa os coeficientes de distribuição dos recursos.
“Primeiro, nós fizemos a nível de estado e foi negada. Depois, construímos essa ponte, através do ministro da AGU [Advocacia-Geral da União], Jorge Messias, porque estivemos lá com vários parceiros conversando, mostrando a realidade, e foi sugerido que entrássemos com os pedidos. Aí entramos pelo PCdoB e Assembleia Legislativa, que foi acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele revogou a normativa do TCU. Nós pedimos para ele manter a Lei 165, de 2019. Então, como ele revogou a normativa, 31 municípios da Bahia, que tinham ganhado população, perdeu o FPM novamente”, acrescentou.
A polarização política nas últimas eleições prejudicou o resultado do censo. Alguns moradores se escondiam ou se negavam a dar informações alegando que os adversários iriam utilizar os dados recolhidos.
Eures Ribeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), declarou nesta segunda-feira (13) em entrevista ao programa Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias, que o interior da Bahia não possui nenhuma estrutura adequada para lidar com os casos graves da Covid-19.
“Se o primeiro mundo está sofrendo com estrutura, imagina o interior da Bahia. Muitas cidades sequer tem um respirador, caso surja um caso grave da doença”, falou.
O presidente da entidade ligada às gestões municipais e prefeito de Bom Jesus da Lapa ainda falou que mantém conversas com o governador Rui Costa (PT) para construção de hospitais de campanha em todas as regiões da Bahia. “A ideia é traçar estratégias para que todos os municípios garantam os respiradores. Em conversa com o governador, ele mostrou a estratégia para o momento mais grave da crise”, disse.
Dos 51 municípios da Bahia com casos do novo coronavírus, 66,6% não possuem leitos de Tratamento Intensivo (UTI), na rede pública ou privada. Isso significa que a maioria não tem estrutura para atendimento de pacientes graves da Covid-19, em que são necessárias UTIs com equipamentos de respiração mecânica.
Apenas 17 municípios concentram 2.532 UTIs, segundo dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes-Datasus), incluindo UTIs do Sistema Único de Saúde (SUS) e privadas, adultos, pediátricas e neonatais. Este número corresponde a 91,6% dos 2.763 leitos deste tipo registrados no sistema de saúde baiano.
Nesta última terça-feira, Antônio Lúcio Túlio De Oliveira Barbosa, Juiz da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA, em sentença proferida nos autos do Processo: 1000079-13.2018.4.01.3315, manteve a decisão da liminar de indisponibilidade de bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, Eures Ribeiro. filiado ao Partido Social Democrático (PSD),
O valor do bloqueio é de R$12.218.323,54 (doze milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).
Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, o motivo que sustenta a decisão é a existência de um “esquema organizado e continuado de fraude a licitações, superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos no setor de transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa” (ID 15962533, pág. 5).
Pleno do TCM tem maioria favorável à retirada dos programas federais do índice de pessoal. Prefeitos pediam decisão que já é considerada por tribunais de outros estados.
Em sessão nesta terça-feira (13/3), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) colocou em votação a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os custos com programas federais. Após análise dos conselheiros foi aberta a votação com quatro votos a favoráveis ao pleito dos prefeitos baianos, um conselheiro se colocou como impedido e o conselheiro Paolo Marconi pediu vista do processo. Após o retorno do pedido de vista, o julgamento da matéria será retomado, mas já há votos suficientes para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios só podem comprometer 54% da receita corrente líquida no gasto com pessoal.
Também foi aprovado na 2ª Câmara do TCM, por unanimidade, a retirada dos terceirizados deste cálculo. A matéria segue para votação em plenário. O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, considera a decisão uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma “situação alheia as suas decisões”. Eures Ribeiro explica que na maioria dos estados os tribunais já possuem esse entendimento. “Sentimos que foi feito justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, argumentou o presidente da UPB.
Entenda o caso
A União passou a criar, desde o ano de 2003 uma série de programas federais a serem administrado pelos municípios, com a contrapartida financeira do governo federal. Entretanto, os municípios não consideram esse repasse suficiente para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas. É assim com o Programa Saúde da Família (PSF), o SAMU, Bolsa Família, Cras e Creas, Caminho da Escola e outra centena deles.
As prefeituras já vivem à míngua com a contratação de cabinhos eleitorais, apaniguados, amigos e aderentes. Com essa decisão do TCM, o pagamento da folha salarial pode ir para 70% da arrecadação tributária.
Vai ser um Deus-nos-acuda, diante do fato que, desde o primeiro dia de mandato, prefeitos estão em campanha de reeleição ou de eleição de um sucessor “da casa”. Sem exceções que confirmem a regra.
O que o TCM aprovou é a perenidade no poder para os maus gestores.
Imposto de Iluminação Pública de 415 municípios é recolhido em Salvador.UPB defende que ISS da COSIP seja retido no município de origem.
Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, se reuniu com o gerente de atendimento da Coelba, Carlos Moraes e com a representante jurídica da companhia, Maria Helena, para discutir, quatro pontos:
A modificação do atual modelo de contratação dos municípios com a Coelba para cobrança da Contribuição Para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP), objetivando dentre outros, que a arrecadação da receita ingresse nos cofres do município;
O recolhimento do ISS decorrente da prestação de serviços de iluminação pública pela Coelba ocorra no município de origem;
o recolhimento de ISS decorrente da prestação de serviços por terceirizados da Coelba também ocorra no município de origem;
e, por último, a redução da taxa de administração da Coelba na cobrança da COSIP que atualmente é de 3,38% .
Esse encontro faz parte das metas e prioridades do presidente da entidade na pauta municipalista. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve ser retido no município onde o serviço é prestado.
Atualmente, os impostos de 416 municípios são retidos em Salvador.
O mesmo ocorre com o ISS a ser recolhido pelas empresas terceirizadas, vez que não ficam retidos no município de origem.
“Hoje ISS cobrado nos municípios da Bahia são todos creditados na Capital. A empresa presta serviço em qualquer município da Bahia e é recolhido em Salvador. É preciso ajustar medidas para que os municípios fiquem protegidos”, declara Eures.
O ingresso dessa receita nos cofres municipais impacta de forma positiva para fins de cumprimento do índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando também a capacidade de financiamento do ente público e o incremento da receita para os municípios em que há a efetiva prestação de serviço pela Coelba e por seus terceirizados.
O modelo proposto pela UPB a Coelba e entregue hoje em reunião objetiva uma relação contratual mais transparente e adequada a legislação aplicada aos entes públicos. Pleiteia o informe detalhado dos valores recolhidos pela Coelba.
Articulação de apoio ao Hospital do Oeste (HO) e discussão dos problemas da regulação da saúde na região. Esses foram os principais objetivos do encontro que aconteceu nesta segunda-feira, dia 03, em Barreiras.
O presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, representantes da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB) e membros do ministério público estiveram entre os participantes da reunião, que acontece na sede da UMOB e foi seguida de uma visita ao HO.
Junto com o Ministério Público, os gestores municipais precisam da garantia de vagas quando pacientes de seus municípios são encaminhados aos hospitais pelo SAMU.
“A ordem do acesso que deve ser seguida é a de gravidade dos casos. Não vamos permitir influências políticas nem médicas. Os pacientes não podem voltar aos municípios sem o atendimento adequado”, enfatiza Eures.
Presente à visita, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Rogério Queiroz, testemunhou a dificuldades cotidianas do hospital e disse que o financiamento da saúde é insuficiente, com recursos escassos e espremidos.
A atividade foi um desdobramento do UPB Debate. O evento denominado “Novo modelo de regulação e pactuação da saúde já!” e realizado pela entidade nos meses de abril e maio deste ano. Relatos feitos durante o UPB Debate Saúde deram conta de que interferências políticas estariam direcionando o acesso a vagas no hospital.
Prefeitos pressionaram para a conquista do resultado da sessão conjunta, que aconteceu nesta terça-feira (30)
Na noite desta terça-feira (30), consolida-se mais uma vitória municipalista: a derrubada do veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os Municípios.
A votação começou a ser realizada pela Casa em que o projeto se originou, no Senado. Com 49 votos favoráveis e um contrário, os senadores optaram por derrubar o veto do governo federal ao ISS. Em seguida, foram contabilizados os votos dos deputados que, por 371 votos favoráveis e seis contrários, seguiram a mesma posição dos senadores. Dessa forma, a Lei da Reforma do ISS volta ao seu texto original.
Desde que assumiu a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), em fevereiro, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, levantou a bandeira municipalista da derrubada do veto do ISS. E, de lá para cá, o prefeito trabalhou em uma intensa mobilização juntos aos gestores municipais baianos, que apoiaram a causa e vestiram a camisa. “Trata-se de uma vitória municipalista em que todos os prefeitos baianos tiveram sua participação efetiva e mobilizaram seus parlamentares. Com e derrubada deste veto, caminhamos rumo a arrecadação justa de impostos para todos os municípios do país”, comemora o presidente da UPB.
Com esta conquista o país tem uma nova forma de redistribuir o montante arrecadado com o imposto, o que é fundamental para a promoção e o exercício da justiça fiscal entre os Entes federados.
O que muda
Os trechos vetados pelo Planalto tratavam da mudança do local de recolhimento do imposto. Ou seja, se a lei fosse sancionada como expressa no texto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing – arrendamento mercantil – e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador.
Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos Municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas, os chamados Municípios prestadores. Ou seja, as grandes cidades arrecadam praticamente a totalidade do imposto, pois alocam o maior número de empresas prestadoras deste tipo de serviço. Em contrapartida, os Municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora também forneçam o serviço em suas localidades. Se o veto não fosse derrubado, essa forma injusta de distribuição do imposto seria mantida.
O veto
Em 30 de dezembro de 2016, o texto que garantia a redistribuição do ISS, atualmente concentrado em poucos Municípios, os chamados “paraísos fiscais”, foi vetado pelo presidente da República, Michel Temer. Desde então, a CNM atuou junto aos parlamentares e ao Planalto para a derrubada do veto ao ISS a fim de garantir a redistribuição do tributo que incide sobre cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. *Com informações da CNM
Essa eleição da UPB, em que o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, foi eleito presidente, teve uma repercussão desmedida na mídia. A entidade é dedicada apenas aos assuntos internos dos municípios e tem, na escala da política baiana, uma importância menor.
No entanto, serviu como demonstração cabal que Governo e Oposição afiam garras e dentes para as próximas eleições de 2018. A oposição quer tomar o poder depois de 12 anos de PT e aliados.
Assim como aconteceu nas eleições municipais do ano passado, em que se estabeleceram polarizações entre a base do Governo e apoiadores do virtual candidato ACM Neto, as eleições da UPB têm seu mérito, enquanto manobras estratégicas de fixação de bases das duas forças em busca do poder na Bahia.
Os candidatos de 2018 já urinam nas árvores, demarcando o seu território, como fazem as alcateias de lobos, leões e, por que não dizer, de hienas.
O CONSEG LEM – Conselho Comunitário de Segurança de Luís Eduardo Magalhães foi convidado a participar de um evento da UPB (União dos Municípios da Bahia) no dia 16/07, em Salvador. O Conselho foi indicado como referência no Estado, exemplo a ser seguido pelos outros municípios.
Além de Prefeitos de todo Estado, confirmaram presença: Secretario de Segurança Pública do Estado, Comandante Geral da PM BA, FEBRABAN, vários Oficiais da PMBA, vários representantes dos legislativos. A presença do governador Rui Costa ainda não está confirmada.
As eleições para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) estão ganhando as páginas dos jornais. Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva, diz que é candidata à reeleição e quer chegar no dia da eleição, em janeiro, como chapa única. O desafiante Ricardo Machado (PT), prefeito de Santo Amaro, confessa que ainda não tem a metade dos eleitores do colégio eleitoral estimado em 389 prefeitos. Além de Machado, aparecem como postulantes à direção da UPB os prefeitos de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PV), e de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB).
Humberto Santa Cruz, de Luís Eduardo Magalhães, ocupa atualmente uma das vice-presidências da Entidade.
Outra candidatura surge para a Presidência do UPB – União dos Municípios da Bahia, por indicação do governador eleito, Rui Costa (PT): Ricardo Machado, prefeito de Santo Amaro, e amigo dileto do novo governador. A candidatura atrapalha os planos da atual presidente da entidade Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva, que planejava concorrer à reeleição, patrocinada pelo vice-governador eleito, João Leão.
Os prefeitos de Ibotirama, Terence Lessa(PT) e de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro(PV), estão se posicionando como desafiantes à atual presidente da UPB – União dos Municípios da Bahia, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. Em nota à imprensa, os dois prefeitos da margem direita do São Francisco falam em boas avaliações sobre a sua gestão e o trabalho prestado aos eleitos na Bahia, na coordenação de campanha de sua região. As eleições da UPB se realizam em janeiro.
O 3º Encontro de Prefeitos da União dos Municípios da Bahia (UPB) e 4º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia realizado em Camaçari, entre 29 e 31 de agosto debateu, entre outros temas, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, Raul Molina defendeu a retirada dos programas de saúde do índice da lei. “Os prefeitos começam a demitir quando estão perto de atingir o índice. E saúde, além dos equipamentos, só se faz com pessoas”, disse durante a abertura do evento.
O secretário de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Sérgio Henrique Verri, representou o município no evento. Para ele a questão realmente merece ser amplamente debatida. “Todos os programas federais criados para melhorar a saúde nos municípios dependem da contratação de mais profissionais”, observou.
O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao comentar o pedido feito pelos municípios para que o Governo Federal aumente sua participação no Sistema Único de Saúde, disse que os gastos com o sistema aumentaram nas três esferas: município, estado e federação. “Nos últimos 10 anos foram R$ 140 bilhões novos. Mas, só com a perda da CPMF, ficamos sem R$ 40 milhões”.
A União dos Municípios da Bahia – UPB e o Tribunal de Contas dos Municípios realizam, nesta sexta-feira, o Encontro Regional de Orientação dos gestores municipais, em Vitória da Conquista. Entre os temas debatidos, licitações, contratos, transparência e controle, além de uma intensiva orientação de todos os pormenores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta quinta, 17, o prefeito de Sítio do Quinto, Clegivaldo Santa Rosa, teve contas rejeitadas pela terceira vez. Foi sendo encaminhada representação ao MP, imputadas multas no total de R$ 51 mil e ressarcimento superior a R$ 335 mil. Também foram rejeitadas as contas da Câmara Municipal de Camaçari.
Nesta quarta-feira, dia 09, os presidentes de 13 consórcios intermunicipais da Bahia se reuniram na sede da UPB para discutir o movimento SOS Municípios. O objetivo é levar uma caravana de gestores a Brasília no dia 15 de outubro pela aprovação urgente da PEC 39/2013 em cumprimento do Pacto Federativo. Na oportunidade os alcaides entregaram a pauta municipalista a Presidente Dilma pela manhã em Salvador e pela tarde estarão todos em Brasília para pressionar deputados e senadores pela PEC 39 dos 2% e também do plano dos consórcios para emenda de saneamento. Todos os presidentes de consórcios intermunicipais da Bahia já estão articulando com os gestores de suas regiões para fechar as prefeituras no dia 25 de outubro em protesto.
A maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios devido a diversos fatores, um dos quais, decorrente da desoneração do IPI para automóveis e eletrodomésticos, que acabou reduzido o FPM.
De 2009 até 2012 o impacto da desoneração do IPI na Bahia foi de R$ 496.406.639, segundo fontes da Receita Federal e TCU. Para este ano, 2013, o prejuízo é de R$295.016.619.
A exemplo dos governadores de estados, os prefeitos também questionam o impacto financeiro da Lei do Piso do Magistério e também a defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal, as dívidas de municípios com o INSS (Redução da alíquota do INSS), regras para pagamento de precatórios e pleiteiam incremento das ações de combate à seca.
Hoje, mais de 100 prefeitos baianos participam em Brasília de audiência pública com a bancada de deputados federais e senadores para discutir, entre inúmeras pautas, medidas emergenciais e estruturantes no combate à seca e a compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude da brusca queda provocada pela redução do IPI para automóveis e produtos da linha branca.
Maior estado do Nordeste, a Bahia, conforme atesta a presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, também é o mais impactado pelos efeitos da seca. Ao todo, conforme ela, são mais de 400 mil quilômetros quadrados atingidos, representando 70% do território baiano, colocando em estado de emergência 252 municípios, totalizando 2.821.578 pessoas, de acordo com dados da Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia (Cordec) em 23 de abril de 2013. O quadro, alerta Quitéria, tem piorado com a intensificação do êxodo rural das famílias sertanejas que deixam seus lares em busca de emprego no sul e sudoeste do país.
Mais além, a presidente da UPB destaca que as prefeituras baianas vivem à beira de um colapso e que mais da metade do estado está enfrentando sérios problemas financeiros e sociais em virtude da pior seca que atinge a Bahia há séculos. “Mais de 70% dos municípios baianos vivem unicamente do FPM, e desses, mais de 80% estão em estado de emergência por causa da seca. Se não fizermos nada emergencialmente, o risco desses municípios entrarem em falência social e econômica e seus prefeitos perderem toda capacidade de gestão financeira é iminente”, afirma.
De acordo com Quitéria, o que os prefeitos vão buscar em Brasília nessa audiência não são promessas, mas ação. “Muito já foi prometido e anunciado desde o ano passado para combater a seca. Mas pouco se concretizou. Precisamos descobrir onde estão esses gargalos para saná-los e assim ajudar o povo baiano que sofre e não sabe mais a quem apelar”, afirma.
Entre as medidas emergenciais do governo federal estão: a liberação, em caráter imediato, de recursos acordados em reunião no dia 20/03/2013, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e liberação em caráter imediato, para os municípios atingidos pela seca, dos equipamentos anunciados, a exemplo de uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba e um caminhão-pipa com reservatório flexível e uma pá carregadeira. Da Tribuna da Bahia.
Carcaças de animais e bananas foram colocados por agricultores na BR-407, entre as cidades de Filadélfia e Ponto Novo, em protesto pela falta de água na região, que fica a cerca de 330 quilômetros de Salvador.
O protesto começou por volta das 8h, no km 174. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), os manifestantes bloquearam o trânsito nos dois sentidos da rodovia. Um congestionamento de cerca de 10 quilômetros foi formado na via.
O objetivo dos manifestantes foi chamar a atenção do governo do estado para o problema de falta de água na região devido à seca e para a necessidade de ações para manutenção da produção no perímetro de irrigação.
Entre as solicitações dos produtores, estão também a anistia dos financiamentos agrícolas, aumento da capacidade de armazenamento em 30% da barragem de Ponto Novo, construção das barragens do rio das pedras e Angelim, além da garantia do fornecimento de água no perímetro irrigado.
Em razão da estiagem, a presidente Dilma Rousseff anunciou na última terça-feira um pacote de ações para combate à seca no valor de R$ 9 bilhões, que inclui a prorrogação de programas como o Garantia Safra, Bolsa Estiagem, construção de cisternas, e renegociação de dívidas dos agricultores. As ações são coordenadas pela UPB – União dos Municípios da Bahia, que realizará audiência pública na Assembléia, no dia 17, e já organiza marcha para Brasília. Com informações e fotos do Correio*.
Um levantamento feito pela União dos Municípios da Bahia (UPB) revelou que 25% das cidades baianas podem ficar sem receber as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a pendências com o INSS.
De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, os municípios têm até o dia 07 ou 08 de março para regularizar suas situações, ou ficarão sem receber a parcela prevista para o dia 10 e as subsequentes. No entanto, segundo reportagem da Tribuna, a situação é ainda mais complicada, já que os municípios apresentam problemas com tributos federais, contribuições previdenciárias, FGTS e aplicação mínima de recursos para a educação e saúde.
Tais critérios estão reunidos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Mais de 80% dos municípios da Bahia estão inscritos no sistema Cauc e possuem restrições para firmar convênios com o governo federal”, relatou Maria Quitéria, também prefeita de Cardeal da Silva. Uma das cidades inadimplentes no Cauc é a própria capital baiana. (Bahia Notícias)
A diretoria da UPB – União dos Municípios da Bahia distribuiu nota à imprensa, hoje, informando que alguém utilizou do nome da instituição municipalista da Bahia para distribuir faixas e informes sobre royalties, FPM, ICMS e outros temas de interesses dos gestores em Brasília no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, promovido pelo governo federal, de 28 a 30 de janeiro, e coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Além de não ter autorização da diretoria da UPB, as faixas estão com diversos erros ortográficos, fora do padrão gráfico, entre outros defeitos, o que prejudica mais ainda a imagem UPB.
“Não sei quem foi o autor dessas faixas. A ideia pode até parecer louvável, pois está defendendo bandeiras de interesse de todos os municípios, mas além de tantos erros ortográficos e gráficos, em nenhum momento fomos consultados sobre nosso aval para tal veiculação delas, ainda mais aqui em Brasília”, afirma a presidenta da UPB, a prefeita Maria Quitéria.
A Coordenação Jurídica da UPB está trabalhando para descobrir o autor das faixas e fazer com que o mesmo responda judicialmente pelo ocorrido.
Jantar com o Governador
Antonio Henrique, Demir Barbosa, Jaques Wagner e Humberto Santa Cruz no jantar da UPB
O segundo dia do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília foi marcado por uma intensa programação.
A Ministra da Cultura Marta Suplicy falou sobre Políticas de Cultura e o Vale Cultura, o Ministro das Cidades Agnaldo Ribeiro enfatizou o Programa Minha Casa Minha Vida.
A noite foi oferecido um jantar a todos os Prefeitos da Bahia presentes. O jantar foi promovido pela União dos Prefeitos da Bahia, UPB.
O governador Jaques Wagner fez questão de ir a Brasília, para conversar e trocar ideias com os novos prefeitos eleitos.
Ele falou da importância da posição que o Oeste Baiano ocupa, tanto para a Bahia como para o Brasil.
Os novos prefeitos eleitos e também de primeiro mandato afirmaram que estão confiantes e que muito pode ser visto aqui nestes 3 dias, agora é só encaminhar para os municípios afirmou o Prefeito de Angical, Popô.
Marcaram presença também os prefeitos Marcelo Mariani, de Cotegipe; Demir Barbosa, de São Desidério; Anderson Clayton, de Baianópolis; Jabes Junior, de Formosa; e o do munícipio de Muquém, Vandim. O texto é de Anne Karinne, da assessoria de imprensa da UPB.
Seria cômico se não fosse deprimente. Mas no primeiro dia do encontro dos prefeitos, em Brasília, já deu para sentir o nível de instrução e escolaridade de alguns mandatários de cidades do país.
A presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria, resolveu estender uma faixa, na Esplanada, para marcar posição e reivindicar seu quinhão na distribuição dos royalties do petróleo. Até aí, beleza.
Mas eis o texto: “A presidenta da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria, e os prefeitos baianos presentes na luta dos hoyts (sic) pela Bahia e pelo Brasil”. É triste. (Por Lauro Jardim)
O vice-presidente Humberto, que entende de propaganda como poucos, poderia assumir o marketing da UPB. Ao menos o risco de mancadas do tipo estariam minimizados.
Os vereadores Mardonio, Jarbas Rocha, o Prefeito, Guinho da Contem e Zé das Virgens, ex-prefeito de Irecê.
Iniciou agora às 10 horas a votação entre os prefeitos eleitos da Bahia para escolher a nova diretoria da UPB – União dos Municípios da Bahia. A consulta acontece até as 17 horas, quando serão apurados os votos e declarada a chapa vencedora, que irá administrar os destinos da Entidade pelos próximos dois anos. O prefeito de Luís Eduardo, Humberto Santa Cruz, participa como vice-presidente na chapa liderada por Maria Quitéria, prefeita de Cardeal Alves, que tem o apoio dos partidos da base do Governo.
Os vereadores Jarbas Rocha (PHS), Mardonio Carvalho (PMDB) e Wangles Glicério (PSD), estão em Salvador para acompanhar a eleição. Ontem no jantar promovido pela entidade, no centro de eventos do Bahia Fiesta Hotel, compareceram mais de 200 prefeitos, muitos deputados estaduais e federais, dentre eles João Leão PP, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo.
Maria Quitéria e Humberto, líderes da chapa da Situação
O nome do prefeito Humberto Santa Cruz foi confirmado como candidato na chapa de Mária Quitéria à direção da UPB – União dos Municípios da Bahia. A chapa tem o apoio dos principais líderes de Situação no Estado. As eleições acontecerão amanhã. Na foto, Humberto dirige-se aos seus colegas da UMOB – União dos Municípios do Oeste da Bahia, entidade a qual dirige.
Até esta quinta 15% das prefeituras da Bahia estavam com a situação irregular junto à UPB – União dos Municípios da Bahia. Das 417 cidades, 355 estavam aptas a votar e 62 com débitos não poderiam votar. Os valores médios pagos pelas prefeituras à Entidade vão de R$ 800 a R$ 1.1 mil por mês. Salvador paga R$ 6 mil. Os candidatos correm agora atrás dos inadimplentes, em busca do voto, já que o registro das candidaturas e a quitação das mensalidades pode acontecer até o dia 21. A eleição será no dia 23.
O prefeito Humberto Santa Cruz participou, hoje, de reunião com o Governador. Na pauta política, a vice-presidência da UPB – União dos Municípios da Bahia, cuja cabeça de chapa já tem candidatos(as) do PT e do PSB. Antonio Henrique, prefeito de Barreiras, assinou convênio para a reforma do aeroporto de Barreiras. Com a ampliação da pista, o Aeroporto poderá ser operado por aeronaves de porte médio como o Boeing 737 e o Airbus A-320.
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), foi taxativo, em seu discurso para mais de mil prefeitos, durante o movimento pela sanção do projeto da distribuição dos royalties do petróleo.
Ele apresentou o mandato de segurança que impetrou na Justiça para que os gestores baianos não tenham contas rejeitadas nesse exercício pelo TCM-BA por ultrapassarem os 54% com pagamento de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A medida é em virtude da grande perda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e a contradição com o Fundeb, que determina o mínimo de 60% para pagamento dos servidores da Educação. Além disso, ele quer compensações pela redução do Fundo em mais de 30%. Da Tribuna da Bahia.
Com a presença de mais de 350 prefeitos eleitos e reeleitos, deputados federais, estaduais, secretários, vereadores, entre outras autoridades, no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, teve início nesta sexta, dia 09 de novembro, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, cujo tema principal é “Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão”.
Orientar os atuais e novos prefeitos para transição municipal, fortalecer o diálogo entre as três esferas de poder, discutir sobre os principais desafios do novo mandato municipal 2013/2016, e disseminar boas práticas de gestão municipal são alguns dos objetivos do evento. A solenidade de abertura contou com as participações do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, do presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, do Subchefe de Assuntos Federativos a Secretaria da Presidência da República, Olavo Noleto, do presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Júnior, do Secretário de Relações Institucionais, Cesar Lisboa, o vice-governador Otto Alencar, dos senadores Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata parabenizaram o presidente Caetano pela condução da UPB e por todas as lutas que foram alavancadas na sua gestão, dando cada dia mais força para a instituição.
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, é um dos candidatos à presidência da UPB. Através do deputado João Leão, ele negocia uma chapa de coalizão para concorrer à direção da entidade.
ACM Neto luta por compensação aos Municípios
O prefeito eleito ACM Neto (DEM) defendeu, ontem à noite, no evento da UPB, que o governo federal adote medidas compensatórias em função da perda de receita por conta da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Infelizmente, em função das desonerações, que são válidas para o consumidor, os municípios têm perdido receita. Por isso, é preciso que haja uma compensação por parte da União, sobretudo para as prefeituras que dependem dessas transferências, como Salvador”, afirmou.
“Perdemos no FPM e no ICMS. Por isso, eventos como esses são fundamentais porque temos uma pauta comum, e os prefeitos precisam se mobilizar em busca dos recursos”, afirmou Neto, elogiando a iniciativa da UPB. O democrata afirmou que pretende participar das lutas de mobilização da entidade em defesa de repasses maiores para as cidades baianas e brasileiras.
Dos sites e jornais da Capital, editados por este jornal.
Cícero Monteiro, secretário da SEDUR; o prefeito Humberto; o presidente da CODEVASF, Elmo Vaz.
Após a cerimônia de abertura, duas palestras foram realizadas, hoje, durante o Forum de Prefeitos Eleitos do Oeste da Bahia. A primeira delas foi ministrada pelo chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Eduardo Copello, que apresentou as ações da Sedur na região oeste da Bahia. “O ritmo de crescimento dessa região é muito grande e as ações devem ser feitas medindo isso”, salienta.
A segunda palestra, intitulada “Os consórcios intermunicipais como instrumento de gestão do sistema local de saúde: a experiência e o modelo bem-sucedido do Estado do Paraná”, ministrada pelo Dr. Alfredo Ayub, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e pelo Dr. Gláucio Cícero da Silva, diretor do Departamento de Licitações e Contratos do Cisnorpi (Consórcio Público Intermunicipal do Norte Pioneiro, sediado em Jacarezinho, no Paraná).
Os anfitriões e convidados
De acordo com os palestrantes, a realização de consórcios soluciona problemas e traz benefícios especialmente para pequenos municípios. “Através dos consórcios nós podemos atender a mais pessoas com menos gastos”, afirma o Dr. Alfredo Ayub.
Participações estaduais e federais
No início da tarde, o fórum teve continuidade com uma palestra do deputado federal João Leão, que retratou as principais necessidades da região oeste, especialmente na questão de infraestrutura e de transporte. “Dou um conselho, principalmente aos novos prefeitos: poupem dinheiro e mantenham sempre o município adimplente”, aconselha.
João Leão, relatando a implantação, em breve de uma usina de açúcar e de álcool no município de Barra, com investimentos de R$1,6 bilhão, em área de 40 mil hectares, alertou:
-Precisamos acordar o semi-árido, no vale do São Francisco. No cerrado, o agronegócio já tomou a iniciativa.
João Leão levantou também o problema da FIOL, a ferrovia que o Oeste tanto espera:
-A empreitada já tem mais de 2 bilhões de verba empenhada e agora está parada por causa das cavernas de São Desidério. Ou encontramos a solução técnica, como foi feita com a BR-135, ou chegaremos a conclusão que os responsáveis estão brincando de fazer ferrovia.
E mostrou como o produtor brasileiro gasta quase 30% do valor da produção para fazer chegar os grãos até o porto, enquanto os norte-americanos gastam menos de 15%:
– Se o produtor ganhar mais, ganham o comércio, os serviços, a indústria.
O secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado, Cícero Monteiro, abordou sobre as ações da Sedur e relatou que um fórum como este trará ainda mais benefícios para a região. “A Sedur tem uma ação muito grande no desenvolvimento dos municípios e o governo estadual quer investir mais na região oeste”, garante.
Para o presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Elmo Vaz, este fórum é fundamental para que novos projetos sejam elaborados para a região. “A Codevasf tem muito a contribuir com o desenvolvimento da região oeste e num fórum como este vocês devem exatamente escolher o que é estruturante, o que vai agregar valor e renda para a região e elaborar projetos para nós”, orienta.
Durante a tarde foram ministradas três palestras. A primeira delas feita pelo especialista palestrante na área de desenvolvimento humano e organizacional, Norival Silva, que abordou o futuro da administração pública e o papel fundamental dos prefeitos. Em seguida, o professor do Centro de Câncer da Universidade Federal de Brasília, João Nunes, falou da importância dos municípios criarem centros de tratamento de câncer.
Norival Raulino Silva
A última palestra da tarde foi realizada pelo professor universitário e auditor fiscal de Salvador, Arthur Mattos, que tratou da transição de governo e a lei de responsabilidade fiscal.
Agenda do Oeste
Hoje à noite, os prefeitos estarão reunidos para o início da elaboração da Carta do Oeste, onde serão apontados aos governos estadual e federal, as prioridades em obras públicas de infra-estrutura para a Região.
Amanhã, Eduardo Sales, secretário de Agricultura da Bahia, fala sobre “Ações para o Desenvolvimento da Agropecuária do Oeste da Bahia.” E o senador Walter Pinheiro falará sobre “O Planejamento como Ferramenta de Gestão na Administração Pública”.
Um dos anfitriões, Humberto Santa Cruz, embarca amanhã, antes do almoço de encerramento, para evento da UPB – União dos Municípios da Bahia, quando negociará a elaboração de uma chapa de coalizão para a escolha da próxima diretoria da Entidade.
Leão, Humberto e Poty Lucena. Assunto: instalação da UFOB em Barreiras, Luís Eduardo, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria Vitória.Jonas Paulo e Humberto:articulando a volta do PT.Antonio Pedrosa, Mazinho e Antonio Xavier, de Cristópolis: pensando em 2014.
O vereador eleito, Jarbas Rocha, e o prefeito Ney, de Mansidão.
Duas ásperas tragédias assombram a Bahia neste ano da graça de 2012: a seca e a indiferença. Enquanto a estiagem cresce de modo exponencial, as manifestações de solidariedade praticamente inexistem. O silêncio dos mais diversos setores sociais é inversamente proporcional aos assustadores dados relacionados ao flagelo. Para que se tenha uma ideia concreta, de janeiro até o final de maio, o número de municípios em situação de emergência saltou de 43 para 244, atingindo mais de dois milhões e 700 mil baianos que penam no castigado semiárido. No entanto, apesar de tantas e tamanhas dores, não existiu uma mísera campanha de mobilização para amenizar tais efeitos. Nem mesmo o apelo financeiro, fala-se em mais de R$ 100 milhões de prejuízo, tem conseguido atrair o interesse das almas benevolentes.
Os sociólogos de bodega podem argumentar, não sem razão, que tais movimentações nunca vão resolver os ancestrais problemas da seca. É fato. Eles podem dizer também, do alto de suas sábias negligências, que são necessárias políticas permanentes para a convivência com a estiagem. Perfeito. De barriga cheia, é fácil teorizar sobre a fome alheia.
O problema, amigos de infortúnios, é que, na falta das fundamentais e efetivas ações dos governos, que demoram mais de chegar do que a chuva, os atos solidários sempre desempenharam um papel fundamental para abrandar o perverso quadro. No entanto, neste ano da graça de 2012, nem isso. A Bahia, repito, tem sido vítima de duas ásperas tragédias: a seca e a indiferença.
Nunca antes na história deste país se viu tamanho descaso. As redes de TV, que normalmente estão a postos para faturar com as lágrimas alheias, não esboçaram, até este momento, qualquer campanha para sensibilizar a população. As igrejas, idem. Até mesmo as novidadeiras redes sociais, sempre tão afoitas para abraçar causas comoventes, permanecem num estranho mutismo diante de tão grave e urgente questão. Não houve sequer um mísero jogo beneficente.
O que explica tamanho desinteresse? Francamente, desconheço. Aliás, pior. Não compreendo. O alheamento é tanto e tamanho que atinge a todos nós. A seca não está em nossas pautas ou prioridades, nem mesmo como catarse. Nos bares, becos, vielas e ladeiras desta província lambuzada de dendê o tema não existe. É como se alguma mão divina (ou maligna) tivesse colocado a problemática no index prohibitorum, numa espécie de macabro pacto de alheamento. Continue Lendo “Seca e indiferença, as duas tragédias da Bahia.”
Prefeitos de 50 municípios baianos ameaçados de perder suas Comarcas se mobilizam para evitar a desativação definida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Nesta segunda (31), eles realizaram uma série de reuniões, com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tentativa de manter os serviços do Judiciário.
Eles visitaram a presidente do TJ baiano, desembargadora Telma de Britto, a quem falaram sobre a importância das comarcas para cada cidade.
“A presidente está irredutível”, comentou uma das lideranças, ao final do encontro. A desembargadora Telma Britto alegou questões orçamentárias para justificar a desativação das comarcas e citou a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O grupo de prefeitos seguiu, então, para a Assembleia Legislativa da Bahia, em busca de apoio para sua reivindicação. As conversas com os deputados levaram à busca de soluções para o problema.
O setor jurídico da UPB analisa a necessidade de mover uma ação administrativa, para mostrar as particularidades de cada município, ou até um mandado de segurança para manter as comarcas funcionando.
De acordo com a vice-presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, a entidade busca uma solução para o problema porque os prefeitos mostraram a extensão do prejuízo. Há municípios em que o serviço judiciário passará a ser prestado a mais de 100 Km de distância.
Na tarde da última quarta-feira (14/set) prefeitos das regiões Oeste e Sisaleira, se reuniram com o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, no Ministério da Educação, para solicitar a instalação de mais dois campi das Universidades Federais do Oeste e Sudoeste Baiano nos territórios.
Segundo informações da União dos Municípios da Bahia (UPB), o encontro fora intermediado pelo presidente da entidade, Luiz Caetano, prefeito de Camaçari.
Pelo Oeste falaram os prefeitos de Santana e Santa Maria da Vitória, Marcão Cardoso (PP) e Padre Amário (PT), respectivamente.
O encontro contou ainda com as presenças dos deputados federais Nelson Pelegrino, Valmir Assunção, Emiliano José, Rui Costa, Amaury Teixeira, ambos do PT, e Daniel Almeida (PCdoB), além de diversas outras autoridades políticas. Informação de Fernando Machado, do ZDA.
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), candidato único no pleito desta quinta-feira (27), divulgou a lista com o nome dos membros que comporão a direção da UPB – União dos Municípios da Bahia no biênio 2011/2012.
O prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias (PP), foi escolhido como vice-presidente, Maria Quitéria Mendes(PSB), que governa a cidade de Cardeal da Silva, será a vice-presidente institucional; Marco Aurélio dos Santos Cardoso (PP), de Santana, será o primeiro secretário; e Nelson Luiz Portela (PT), de Maracás, o segundo secretário.
Para a primeira e segunda tesouraria foram chamados os gestores de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião (PR), e Eduardo Vasconcelos (PSDB), de Brumado.
Já os titulares do conselho fiscal serão os gestores de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (DEM); Uruçuca, Moacyr Batista Junior (PP); São Sebastião do Passé, Tânia Portugal (PCdoB); Simões Filho, José Eduardo Alencar (PSDB); e Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos (PP).
Os respectivos membros assumem os mandatos no início de fevereiro.
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