Verbas federais

Governo Federal libera R$1,2 bilhão para novos presídios

O sistema carcerário do Brasil tem um déficit de cerca de 250 mil vagas

O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Sem chance de assumir a paternidade

Antes que o ex-deputado Oziel Oliveira assuma indevidamente a paternidade de uma meia dúzia de obras previstas para o Oeste, é bom que se diga que, no atual contingenciamento de verbas do Governo Federal, foram cortadas todas as emendas parlamentares de 2014 de deputados não reeleitos nas últimas eleições.

A falta de verbas federais e a redução da arrecadação dos municípios têm deixado os prefeitos de cabeça quente. Quanto mais a dos deputados que não foram reeleitos ou nem sequer foram disputar a reeleição.

Ginásio esportivo será construído em Formosa do Rio Preto

Sob a competente intervenção do deputado Federal Sérgio Brito, Formosa do Rio Preto consegue reaver recursos federais de uma das duas quadras que eram para ser construídas no município. Orçada em R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) sob convênio nº 787731/2013, a contrapartida por parte da gestão municipal é de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). O processo para construção apenas se inicia, restando ainda diversos processos burocráticos. Se tudo andar com celeridade existe possibilidade da obra ainda ser iniciada em 2014, uma vez que por se tratar de ano eleitoral, a legislação impõe até o mês de junho para se concretizar os tramites de projeto, licitação dentre outros, para execução de obra pública.

Histórico negativo em Formosa

O município tem demonstrados nesta e na gestão anterior, não precisar de equipamentos e investimentos nas diversas áreas promovidas pelo Governo Federal. Diversas obras tem retornado aos cofres de origem por mera ineficiência e comprometimento dos gestores, veja a seguir:

Ministério dos Esportes

Quadras Esportivas – O de número 0268372-55/2008 do Programa Esporte e Lazer destinaria recursos para a construção de ginásio Poliesportivo. O outro cancelado é o contrato de repasse nº 0262561-12/2008 que alocaria recursos para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer em Formosa do Rio Preto.

Praça da Juventude

Projeto muito disputado entre os municípios da região, e conquistado por Formosa do Rio Preto, a Praça da Juventude se foi. A notícia foi dada em leitura de ofício encaminhado à Câmara de vereadores pela Caixa Econômica Federal em 05 de abril de 2013. O ofício extingue o contrato de repasse de nº 0265799-45/2008. O repasse estimado era de mais de R$ 1,5 milhão do Governo Federal e infelizmente retornou aos cofres da União.

Ministério da Saúde

Sistema de Esgotamento Sanitário – Projeto no valor de R$ 500.00,00 (Quinhentos Mil Reais) sob número SIAFI CV 1330/07, teve sua vigência extinta em 18/10/2012. A contrapartida da prefeitura era de R$ 26.767,55 (Vinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos.

Ministério das Cidades

Desenvolvimento do Plano Local de Habitação – Número do Convênio SIAFI: 667081, Valor de R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Fim do contrato em 04/05/2013. Contrapartida da prefeitura: R$ 1.950,00 (Hum mil novecentos e cinquenta reais).

Foto da página “Linda Formosa”, no Facebook, de autoria não encontrada.

Onde está nosso dinheirinho?

Governo Federal deixou de transferir 27,8 bilhões de reais aos municípios no ano passado, a maioria verba empenhada através de emendas parlamentares ao orçamento de 2010. Por isso, os prefeitos correm o chapéu na “Esplanada dos Mistérios”, à procura do buraco negro que consumiu o seu dinheirinho.

Estariam neste bolo as verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, prometidas para Luís Eduardo Magalhães o ano passado e até agora não liberadas?

Os débitos do período foram reinscritos no orçamento. O prometido para este ano são 15 milhões. Resta saber se serão creditados mesmo este ano.

Veja no site da Confederação Nacional dos Municípios o relato completo do presidente, Paulo Ziulkoski, sobre os débitos do Governo Federal com as municipalidades.

Resumos das verbas federais recebidas por Luís Eduardo.

Este é resumo das verbas federais recebidas em 2010, até março, pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Clique na imagem para ampliá-la e tomar ciência. Veja que vem dinheiro até dos royaltes do petróleo. Aos valores abaixo deve ser acrescentada a importância de R$438.697,70, referente à saúde. As informações são da Controladoria Geral da União.