Tag: vereador Carlos Tito

Câmara Municipal de Barreiras institui a Frente Legislativa em apoio à Federalização da Educação Básica no Brasil

 

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De modo inédito foi apresentada recentemente no Senado Federal pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a Proposta de Emenda Constitucional nº. 32/2013 que tem por objetivo federalizar a educação básica no Brasil e promover uma revolução na educação. Em seguida, em 08 de abril de 2014, depois de muito debate foi instalada em Brasília a Frente Nacional Mista pela Federalização da Educação Básica, tendo como idealizador o próprio Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), com o apoio de mais 32 senadores e 182 deputados federais, além de deputados estaduais das várias Assembleias Legislativas e vereadores de diversas Câmaras Municipais distribuídas por todo o território nacional.

O vereador Tito, presidente da Câmara Municipal de Barreiras, participou do evento em Brasília a convite do Senador Cristovam Buarque, onde discursou manifestando seu apoio à inciativa corajosa e revolucionária, e desde então tem trabalhado na divulgação desse importante projeto de transformação da educação, onde elaborou em Barreiras o Projeto de Resolução nº 003/2014, que após tramitar no legislativo barreirense foi aprovado por unanimidade, dando origem a RESOLUÇÃO Nº 065/2014, de 23 de setembro de 2014, em apoio, que também Instituiu a FRENTE LEGISLATIVA MUNICIPAL DE APOIO À FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no âmbito da Câmara Municipal de Barreiras.

Para o vereador Tito, a forte desigualdade na oferta educacional brasileira, proporcionada entre outros fatores, pela difícil realidade das dezenas de Estados brasileiros e dos milhares de municípios da Federação, sendo estes, na sua grande maioria, totalmente incapazes de oferecer uma verdadeira e permanente valorização dos profissionais da educação, de ofertar instalações escolares dignas e bem equipadas, as quais acolham bem os estudantes, e que proporcionem condições pedagógicas apropriadas para o bom trabalho dos educadores, que isso só irá mudar com a Federalização da Educação Básica nos moldes propostos pelo Senador Cristovam. E para isso, o vereador está empenhado na divulgação dessa proposta em toda a região oeste da Bahia numa clara manifestação de apoio e compromisso com o futuro da educação básica.

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“Vamos iniciar promovendo uma grande mobilização regional, envolvendo todos os vereadores da região, presidentes das Câmaras, Prefeitos, vice-prefeitos, Deputados, Secretários, Associações de prefeituras, professores, profissionais da educação, instituições de ensino, sindicatos, e a sociedade civil, que irá culminar com a instalação do Comitê Regional do Oeste da Bahia pela Federalização da Educação Básica, quando esperamos contar com a presença aqui em Barreiras do Senador Cristovam Buarque. Agradeço aos meus colegas vereadores pelo apoio e comprometimento na aprovação deste importante projeto”. Afirmou Tito.

Tito defende que a educação deve ser compreendida por todos como uma questão de soberania nacional, como o instrumento fundamental para proteger e garantir a dignidade da pessoa humana e a oferta de oportunidades iguais para todas as crianças e adolescentes brasileiros, independentemente da cidade em que moram e estudam, da condição social a que são submetidos, ou mesmo da condição financeira familiar que possuem.

Para o senador Cristovam Buarque, “a força do ato o surpreendeu e mostra que a Frente pela Federalização da Educação Básica é uma das mais importantes no país, principalmente por envolver os interesses de cerca de 51 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa escolar”.

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               Vereador Tito (PDT) com o Senador Cristovam Buarque (PDT) e o Deputado Oziel Oliveira (PDT).

Para maiores informações sobre essa importante iniciativa, poderá manter contato com a Câmara Municipal de Barreiras pelo telefone (77)3611-9628 ou diretamente no Senado Federal pelo telefone (61)3303-2281.

Câmara Municipal de Barreiras institui a Frente Legislativa em apoio à Federalização da Educação Básica no Brasil

 

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De modo inédito foi apresentada recentemente no Senado Federal pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a Proposta de Emenda Constitucional nº. 32/2013 que tem por objetivo federalizar a educação básica no Brasil e promover uma revolução na educação. Em seguida, em 08 de abril de 2014, depois de muito debate foi instalada em Brasília a Frente Nacional Mista pela Federalização da Educação Básica, tendo como idealizador o próprio Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), com o apoio de mais 32 senadores e 182 deputados federais, além de deputados estaduais das várias Assembleias Legislativas e vereadores de diversas Câmaras Municipais distribuídas por todo o território nacional.

O vereador Tito, presidente da Câmara Municipal de Barreiras, participou do evento em Brasília a convite do Senador Cristovam Buarque, onde discursou manifestando seu apoio à inciativa corajosa e revolucionária, e desde então tem trabalhado na divulgação desse importante projeto de transformação da educação, onde elaborou em Barreiras o Projeto de Resolução nº 003/2014, que após tramitar no legislativo barreirense foi aprovado por unanimidade, dando origem a RESOLUÇÃO Nº 065/2014, de 23 de setembro de 2014, em apoio, que também Instituiu a FRENTE LEGISLATIVA MUNICIPAL DE APOIO À FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no âmbito da Câmara Municipal de Barreiras.

Para o vereador Tito, a forte desigualdade na oferta educacional brasileira, proporcionada entre outros fatores, pela difícil realidade das dezenas de Estados brasileiros e dos milhares de municípios da Federação, sendo estes, na sua grande maioria, totalmente incapazes de oferecer uma verdadeira e permanente valorização dos profissionais da educação, de ofertar instalações escolares dignas e bem equipadas, as quais acolham bem os estudantes, e que proporcionem condições pedagógicas apropriadas para o bom trabalho dos educadores, que isso só irá mudar com a Federalização da Educação Básica nos moldes propostos pelo Senador Cristovam. E para isso, o vereador está empenhado na divulgação dessa proposta em toda a região oeste da Bahia numa clara manifestação de apoio e compromisso com o futuro da educação básica.

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“Vamos iniciar promovendo uma grande mobilização regional, envolvendo todos os vereadores da região, presidentes das Câmaras, Prefeitos, vice-prefeitos, Deputados, Secretários, Associações de prefeituras, professores, profissionais da educação, instituições de ensino, sindicatos, e a sociedade civil, que irá culminar com a instalação do Comitê Regional do Oeste da Bahia pela Federalização da Educação Básica, quando esperamos contar com a presença aqui em Barreiras do Senador Cristovam Buarque. Agradeço aos meus colegas vereadores pelo apoio e comprometimento na aprovação deste importante projeto”. Afirmou Tito.

Tito defende que a educação deve ser compreendida por todos como uma questão de soberania nacional, como o instrumento fundamental para proteger e garantir a dignidade da pessoa humana e a oferta de oportunidades iguais para todas as crianças e adolescentes brasileiros, independentemente da cidade em que moram e estudam, da condição social a que são submetidos, ou mesmo da condição financeira familiar que possuem.

Para o senador Cristovam Buarque, “a força do ato o surpreendeu e mostra que a Frente pela Federalização da Educação Básica é uma das mais importantes no país, principalmente por envolver os interesses de cerca de 51 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa escolar”.

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               Vereador Tito (PDT) com o Senador Cristovam Buarque (PDT) e o Deputado Oziel Oliveira (PDT).

Para maiores informações sobre essa importante iniciativa, poderá manter contato com a Câmara Municipal de Barreiras pelo telefone (77)3611-9628 ou diretamente no Senado Federal pelo telefone (61)3303-2281.

Vereador Tito nega estar alterando quórum para aprovar contas de Jusmari

aiba-008Circulou nos meios políticos de Barreiras informação, não confirmada, que o presidente da Câmara Municipal, Carlos Tito, estaria preparando uma alteração no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município para permitir a salvação de Jusmari Oliveira, rejeitando a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que condenou as contas públicas da ex-Prefeita. Atualmente Jusmari precisaria do voto de 13 vereadores para rejeitar a decisão do TCM e, segundo o Presidente, assim vai permanecer.

Contatado por telefone, Tito explicou: a rejeição da decisão do TCM é cláusula constitucional, prevista no artigo 31, parágrafo 2, e não poderia ser alterada mesmo pela unanimidade dos vereadores. Diz o Vereador:

“Estamos de fato sincronizando o Regimento Interno e a Lei Orgânica ao novo número de vereadores, que aumentou de 11 para 19, além de alterar cláusulas que não se adaptaram à Constituição Federal desde 1990”.

Outro boato que pesou sobre a cabeça do Presidente é de que estaria gestionando a alteração do Regimento Interno com vistas à sua reeleição à Presidência da Casa, para o que precisaria de 3/5 dos vereadores, ou 12 votos. Ele tangencia o assunto:

-Isso jamais poderia ser proposto pela Presidência, o que não elide o fato de que um grupo de vereadores proponha essa alteração.

Embasa cobra taxa ilegal de esgoto em Barreiras.

Esta semana lemos no site da Câmara de Barreiras um protesto veemente, do vereador Carlos Tito, sob a cobrança de 80% da tarifa de esgoto em Barreiras. A cidade tem apenas 10% da área urbana coberta pelo esgotamento sanitário, mas todos pagam a tarifa cobrada indevidamente pela EMBASA. Questionado sobre o tema, o vereador nos respondeu com um extenso artigo, do qual reproduzimos parte:

“No município de Barreiras, de fato existem alguns bairros que são atendidos parcialmente por redes coletoras de esgoto e suas respectivas ETE´s (Estações de tratamento de esgoto sanitário) tais como os Bairros de Vila Brasil, Vila Dulce, São Miguel, Loteamento São Paulo, Ribeirão, Centro Histórico, Barreiras I, Barreiras II, Cascalheira e São Sebastião, estes sistemas correspondem a menos de 10% de toda a zona urbana do município.

Ocorre que todos esses sistemas já implantados e em funcionamento, foram construídos pela Prefeitura de Barreiras nas duas gestões (1993/1997 e 2005/2008) do ex-prefeito Dr. Saulo Pedrosa de Almeida (PSDB),  com recursos da União e do próprio município de Barreiras, nunca com recursos da Embasa, tampouco do Governo do Estado da Bahia. Dito isto, cabe esclarecer, já que a Embasa nenhum recurso financeiro investiu em obras de esgotamento sanitário para a existência desses sistemas em Barreiras, isso em frontal descumprimento ao contrato firmado com o município ainda em 1972, há 38 anos, e ainda não havendo Concessão válida desde o ano de 1992 (vencida há 18 anos) entre Embasa e Prefeitura de Barreiras, e mais, não existindo Lei Municipal que tenha instituído a chamada Tarifa de Esgoto em Barreiras, conclui-se diante disso que a cobrança realizada pela EMBASA num percentual de 80% sobre o valor do consumo de água a título de Tarifa de Esgoto em Barreiras É ILEGAL!

Como dito, não há previsão legal para referida cobrança, de modo que a prestação de serviços públicos municipais de saneamento básico (água, esgoto, águas pluviais e resíduos sólidos) é de titularidade constitucional dos municípios, mesmo podendo ser delegada a sua prestação a terceiros, mas, somente e mediante prévia licitação na modalidade concorrência, o que também não houve e não há com relação a Embasa em Barreiras. Portanto, precariamente presta tais serviços, por enquanto!

É evidente que a competência legal para legislar sobre a política tarifária de tais serviços é das Câmaras Municipais de Vereadores de cada município. Quem deve definir os valores das tarifas para os serviços de água e esgoto em Barreiras é a Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, em apreciação a projeto de lei que deverá ter por autoria o Poder Executivo municipal, para que não haja vício de autoria da matéria em comento.

O incrível é que desde o dia 1° de junho de 2002 que a empresa Embasa “cobra ilegalmente” dos barreirenses uma dita tarifa de esgoto num percentual altíssimo de 80%. Não bastasse isso, até a presente data não houve uma tomada de providências legais por parte do Ministério Público Estadual, conhecedor desses fatos, uma vez que tramita na Vara da Fazenda Pública de Barreiras uma Ação Civil Pública de nossa autoria desde o ano de 2004 contra a Embasa, combatendo essa cobrança ilegal e o MP declarou naquela oportunidade que sua manifestação seria dispensável no feito.

Mais grave ainda, é que existe uma LIMINAR em plena eficácia nesta mesma ação que proíbe a cobrança daquela tarifa, mas, em total afronta à decisão judicial a Embasa insiste em continuar cobrando, como tem feito. O que é natural na Bahia, infelizmente.”