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Atenção Roda Velha e Rosário: esqueçam a emancipação

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O presidente do Senado Renan Calheiros contou que todos os 38 vetos da Presidência votados na sessão de ontem do Congresso foram mantidos. Dentro do pacote estava aquele que veta a criação de novos municípios. O resultado da votação deste item foi apertada, de acordo com a equipe de Renan, que neste momento tenta abrir a sessão que votará a mudança no cálculo do superávit primário.

A apuração demorou tanto porque os parlamentares votaram em cédulas de papel. Com a manutenção do veto, o novo ministro da Fazenda, mesmo ainda não tendo sido anunciado, já tem o que comemorar. Os custos gerados com novas estruturas municipais trariam mais dificuldade ao duro trabalho de ajustar as contas públicas. Da colunista Míriam Leitão. O grifo é nosso.

Bancada ruralista cria 50 emendas à MP dos vetos aos Código Florestal

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados. Da Agência Brasil.