Wellington César Lima e Silva

Tribunal Federal cassa liminar e mantém novo ministro da Justiça no cargo

Agência Brasil

Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Cândido Ribeiro, permitiu hoje (7) que o novo ministro da Justiça, o baiano Wellington César Lima e Silva, assuma o cargo em substituição ao ex-ministro José Eduardo Cardoso, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão.

Wellington César Lima e Silva durante cerimônia de transmissão de cargo — ***Com a decisão do desembargador, Wellington César pode reassumir o Minitério da JustiçaValter Campanato/Agência Brasil***

O desembargador atendeu pedido da AGU para suspender a liminar concedida ao DEM, na última sexta-feira (4), pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal em Brasília. Ela entendeu que o ministro, por ser membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.

Hoje, a AGU recorreu, argumentando que um artigo da Constituição abre a possibilidade de membros do MP desempenharem outros cargos públicos.

Na decisão, o desembargador ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na quarta-feira (9), a pedido do PPS, sobre a legalidade de membro do Ministério Público, como é o caso de Wellington César na Bahia, exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça. A ação no STF é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Enquanto isso não ocorrer, entendo que a execução da liminar, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, a autorizar a concessão da suspensão requerida”, diz o desembargador no texto.

A decisão tomada hoje pelo desembargador é válida até que o STF decida sobre o tema.

Na decisão de hoje o desembargador disse que a decisão da juíza “envolve interferência em ato do governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da chefe do Poder Executivo”.

“Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância’”, diz.

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Juíza Federal anula decreto de nomeação do novo ministro da Justiça

A juíza federal Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos que anulou o decreto presidencial dando posse ao Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, datado do dia 2 de março. O ação foi movida pelo DEM.

A magistrada escreveu na decisão “impõe-se o deferimento do pedido formulado em cumulação imprópria alternativa, qual seja, ‘na hipótese de já ter havido a nomeação ou posse do Sr. Wellington César Lima e Silva, seja determinada a sustação dos efeitos do decreto de nomeação, a fim de que seja impedida a sua posse ou exercício no cargo de Ministro de Estado da Justiça, até o julgamento definitivo da presente ação”.

Em outro parágrafo da decisão, a juíza diz que isso não impede, contudo, que Wellington, “seja novamente nomeado no cargo de Ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal.

O governo promete recorrer da decisão, mas ainda não houve comunicado oficial sobre o assunto. Do Bocão News.

Ministério Público da Bahia é o segundo no País com sistema para combater crimes na web

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) implantará um Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos. A proposta de dotar a Instituição de uma estrutura qualificada para combater os crimes praticados na rede mundial de computadores foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O ato de criação do núcleo deverá ser publicado nos próximos dias.
O MP-BA será o segundo no país a criar uma estrutura especializada no combate aos crimes cibernéticos. O primeiro foi o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que criou, em 2008, uma Promotoria de Justiça especializada no combate a esses crimes.
Um estudo divulgado no último mês de setembro pela Norton Symantec Corporation revelou que o Brasil tem quase 77 mil vítimas de crime cibernético por dia. Em 2010, mais de 28 milhões de brasileiros sofreram golpes através do computador, o que resultou em um prejuízo financeiro de R$ 15,3 bilhões e mais R$ 79,5 bilhões em tempo gasto para solucionar o problema. Os crimes mais comuns, segundo a Norton, são vírus de computador e malware, a invasão de perfis em redes sociais e mensagens de phishing (aquelas mensagens falsas que recebemos como sendo de bancos, receita federal e órgãos do governo). Ainda de acordo com o relatório, as vítimas passaram, em média, 11 dias tentando resolver os problemas gerados pelos golpes.