Ontem, na sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores Valmor Mariussi, Alaídio Castilho e Cabo Carlos denunciaram que a Prefeitura Municipal, através de seus órgãos competentes, estaria dificultando a emissão de alvarás de funcionamento para diversas empresas, principalmente pela falta de projeto e licença ambiental. E fizeram outra grave denúncia: a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, estaria direcionando para sua empresa, a Religare, estes projetos de licenciamento ambiental.
Quem esclareceu hoje o assunto foi o representante do Conselho Regional de Contabilidade, Claudomiro Garrocini:
-Realmente existiu um período em que os órgãos da Prefeitura não estavam cumprindo a lei 002/09, de 15 de dezembro de 2009, na sua integralidade. Mas hoje, depois de reuniões com os secretários envolvidos e com o Prefeito, tudo está esclarecido. O alvará provisório de funcionamento para pequenas e micro-empresas é entregue na hora, na Sala do Empreendedor. E vale por seis meses, período em que o pequeno empresário pode providenciar o licenciamento ambiental, que diga-se de passagem, é muito simples e pode ser feito por qualquer pessoa medianamente esclarecida. Odontólogos precisam fazer projeto ambiental simplificado, pois produzem resíduos humanos que não devem ser jogados numa fossa séptica ou na rede de esgotos.”
Afirma também o contabilista que, obviamente, empreendimentos de alto impacto ambiental, como fazendas e instalações agroindustriais precisam de um projeto mais complexo, que deve ser feito por um escritório especializado.
A secretária Fernanda Aguiar, chocada com a denúncia, afirmou que a acusação de direcionamento dos projetos ambientais é grave e vai tomar providências específicas sobre o assunto. Afirma que sua pasta sempre disponibilizou uma lista com mais de duas dezenas de empresas com capacidade de fazer projetos ambientais para empresas de grande porte e que as empresas de pequeno porte podem fazer o projeto com o auxílio de seu contabilista.
Fernanda Aguiar anunciou também que está trabalhando numa cartilha para os empresários interessados no licenciamento ambiental, que ainda em abril deverá ser distribuída a todos que procurarem a Sala do Empreendedor, a Secretaria e os contadores credenciados da cidade. O que também foi confirmado por Garrocini, na entrevista feita hoje.
DADOS DAS EMPRESAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Como dizia meu professor de filosofia : ” o Homem é plástico, ele se adapta ao meio”, e nossa secretária Fernanda, não e diferente se adaptou a política do nosso pais, tirando vantagem para si mesmo.
O ministério público e a Câmara de vereadores estão investigando os desvios de conduta praticados pela Secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar (presidente da Anamma-BA). A secretária está sendo investiga pela CPI aberta pela Câmara de Vereadores. Essa CPI investigará denuncias de corrução como propina, venda de licença ambiental e tráfico de influencia praticados pela secretária que é dona da Religare Consultoria Ambiental. A comissão formada pelo vereadores vasculhará todos os processos e licenças emitidas na gestão da secretária Fernanda.