O município de Luís Eduardo Magalhães foi um dos 102 municípios do Brasil que conseguiu recursos junto ao Ministério das Cidades para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Esses municípios selecionados receberão capacitação para elaborar o plano, pois, a partir de 1° de janeiro de 2014 quem não tiver esse instrumento concluído não terá acesso aos recursos da União.
A Secretária de Meio Ambiente de LEM, Fernanda Aguiar e a arquiteta Ana Carolina receberam treinamento para elaborar o Plano de Trabalho e o Termo de Referência que foram protocolados na Caixa Econômica Federal no dia 29 de abril. O termo de referência deve ser assinado pelo Prefeito Municipal junto à CEF – Caixa Econômica Federal até o próximo dia 30 de agosto, após abre-se o prazo para a licitação.
Serão seis reuniões técnicas em Brasília e o Ministério das Cidades dará todo o apoio e orientação para que os municípios elaborarem e cumpram todas as fases do projeto.
Fernanda Aguiar e Ana Carolina participaram do segundo encontro onde foi tratado do diagnóstico para a elaboração do Plano, nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, no Ministério das Cidades.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento da Política de Saneamento. É o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. A Lei 11.445/07 – art. 3° considera Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Para o Ministério das Cidades, o desafio é mostrar que os Municípios sabem planejar, que o planejamento funciona, que é viável a cooperação entre os entes federados e premiar os municípios que acreditaram em planejamento.
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