A oposição na Assembleia Legislativa vai usar de todos os artifícios políticos e jurídicos para tentar derrubar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Planserv. O plano de saúde pago pelos servidores públicos estaduais, limitaria, se aprovado, em cinco atendimentos de urgência por ano, além de propor o reajuste de até 45%.
Os oposicionistas já divulgaram hoje, 19, um panfleto que começa a ser distribuído nas repartições públicas do estado segunda-feira, um dia antes da votação do projeto, prevista para terça-feira.
O objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista. Além disso, o deputado Tom Araújo anunciou que o seu partido, o DEM, vai tentar derrubar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado.
“É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, advertiu Tom Araújo. Ele acredita, no entanto, que, com a pressão dos servidores, dos médicos e da imprensa, o governo pode desistir ou “alterar profundamente” o projeto.
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O PLANSEV pode realizar e implementar;
– Orientação para que após assinatura das faturas seja anulado as colunas não utilizadas a fim de evitar o acréscimo de gastos por má fé de conveniados.
– Todo paciente ou acompanhante passe a receber uma copia da guia, com a ressalva de guardá-la por um ano.
– O Planserv realizar pesquisa e comparação de guias de exame e internamento junto aos seus usuários por meio de telefonemas ou e-mail cadastrado.
– Recadastramento tri anual.
– Campanha de conscientização e fiscalização do uso e dos associados.
– Acompanhamento dos excessos com confronta mento entre usuário e associado.
– fiscalização surpresa nas clinicas e hospitais conveniados.
– Utilização direta da nota fiscal com o demonstrativo de custo para conhecimento e assinatura do usuário que ficará com uma copia do mesmo.