Vereadores queriam um duodécimo maior que a lei permite.

Veja o comentário do leitor:

“Sem muito conhecimento de causa, os Vereadores modificaram a projeto de Lei do Orçamento de 2012 para o Legislativo Municipal, quando acharam que a proposta orçamentária que o Prefeito tinha mandado para a Câmara, em torno de R$ 6.500.000,00 era insuficiente e aumentaram esse valor para R$ 8.800.000,00. Só que agora eles não podem usar todo esse orçamento, pois terão que obedecer a uma Lei maior, a nossa Constituição Federal Art. 29-A, que limita esse repasse em 7%.

 “Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
E como não poderia ser diferente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, divulgou no diário oficial, o valor a ser repassado pelas Prefeituras ás Câmaras Municipais, e esse valor de R$6.665,437,91 é o que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vai repassar para a Câmara mensalmente no decorrer do exercício de 2012.
Concluindo, não adiantou muito crescer o olho pra cima do dinheiro público.”

Se fosse como o projeto dos vereadores recomendava, cada representação no Legislativo Municipal estaria custando R$81.481,48 por mês e não os R$61.717,01 que custa atualmente.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso