Fechamento dos cartórios de LEM e Correntina terá solução rápida.

A suspensão das atividades nos cartórios de Registro de Imóveis de Correntina e de Luís Eduardo Magalhães, desde o último dia 25 de março, quando entrou em vigor a nova legislação que privatizou os cartórios baianos, está acarretando sérios problemas à sociedade nos municípios do Oeste da Bahia, em especial, aos produtores rurais. Os agricultores dependem dos serviços cartorários para operacionalizar, junto aos agentes financeiros e fornecedores, a captação de recursos para custeio e investimento em suas lavouras. O assunto vem sendo tornado público pela Aiba, que tratou do problema, inclusive, com os parlamentares baianos. Ontem (26), às 16h, o vice-presidente da entidade, Sérgio Pitt, e o diretor regional da Aiba, João Lopes Araujo, reuniram-se com o Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, Desembargador Antônio Pessoa Cardoso, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador. Os produtores haviam solicitado por ofício o encontro, que foi prontamente atendido.

De acordo com Sergio Pitt, o corregedor ficou impressionado com o problema, sobre o qual ainda não havia sido informado, e, na audiência, se comprometeu a resolver a situação na quarta-feira, 02 de maio. Um juiz corregedor foi designado para, hoje mesmo (27), fazer um levantamento da situação, dando início às providências necessárias para o imediato reestabelecimento das atividades nos dois cartórios, o que já aconteceu, segundo informou o Oficial Substituto do Cartório de Correntina, Élvio Cardoso Alves, reuniu-se com o magistrado durante toda esta manhã.

Esta semana, o vice-presidente da Aiba reuniu-se com o Élvio Alves, que, em nome do titular, Evandro Filardi Alves, relatou os fatos que vieram a dar no fechamento do órgão, a renúncia do Direito da Concessão do Cartório, em função do processo de privatização. No encontro, relata Pitt,  “Em uma atitude muito solidária, Dr Élvio  enfatizou, por diversas vezes, sua preocupação com os problemas que a medida está causando à sociedade”.

Presteza na resposta

Hoje (27) pela manhã, o Cartório de Correntina foi visitado pelo juiz corregedor José Carlos Rodrigues do Nascimento, segundo informou Élvio Cardoso Alves, que atendendo à demanda do Corregedor Antônio Pessoa Cardoso, fez um levantamento minucioso da situação no cartório.

De acordo com Alves, com a renúncia do Direito de Concessão, o cartório passou a ser responsabilidade do Estado, a quem compete fazer concurso para prover os cartórios onde os titulares renunciaram. “Antes de publicarem a nova lei, seria necessário um estudo de impacto sócio-jurídico e econômico, que a mudança acarretaria. A Bahia é um estado grande. As peculiaridades de Salvador e seu entorno são diferentes, por exemplo, da região Oeste, produtora de grãos e carnes. Teríamos de ter sido ouvidos, para dar suporte a essas mudanças. Cartórios são empresas e, como tal, têm de ser superavitários e não deficitários”, considera o oficial.