Promotor de Justiça flagra cobrança d’água irregular no Assentamento Rio de Ondas

O promotor de Justiça, Sávio Henrique Damasceno Moreira,  notificou verbalmente, nesta sexta-feira, familiares do assentado da Vila Três, no Rio de Ondas, Pedro Paulo e do presidente do Sindicato dos Agricultores, Renildo Nery dos Santos, por cobrança irregular de contas d’água naquele núcleo rural.

A cobrança era feita sob ameaça de corte de água, tanto para o consumo como para a irrigação de área comum de 30 hectares. Mesmo assim, aqueles que não tinham consumo de água, deveriam pagar R$15,00 mensais e os que consumiam pagavam R$25,00.

Segundo o advogado Elenildo Leno, que acompanhou o promotor, a ação de cobrança ficou claramente caracterizada como estelionato, já que o equipamento foi implantado pela CERB – Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia e a manutenção é dada pela Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal, o que foi testemunhado pelo próprio secretário, Renato Faedo, presente na ocasião.

Avisado da visita, Pedro Paulo deixou a vila e veio para a sede do Município, reunir-se com sua advogada e com Renildo, mas os dois devem ser chamados a assinar Termo de Ajustamento de Conduta, no Ministério Público, sem prejuízo da devolução das verbas auferidas irregularmente até esta sexta-feira, prazo dado por Sávio Moreira.

O Promotor deve ainda  comunicar a Justiça da ação dos implicados, que obtiveram, claramente vantagens, através de artifício ardil e por meio fraudulento.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso