Prefeitos da Região assinam a Carta do Oeste.

O Forum dos Prefeitos Eleitos do Oeste Baiano tornou pública, hoje, 9, a Carta do Oeste, relação das necessidades prioritárias para a continuidade do desenvolvimento da Região.  O documento, assinado pelos 11 prefeitos presentes, relata as principais necessidades dos municípios da região e será enviada na próxima semana para os governos federal e estadual.

CARTA DOS MUNICÍPIOS DO OESTE BAIANO

Nós, prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos do oeste da Bahia, tornamos pública esta carta resultante dos debates realizados no 1° Fórum dos Prefeitos Eleitos da Bahia, realizado em Luís Eduardo Magalhães nos dias 8 e 9 de novembro de 2012.

Entendemos e de maneira conjunta continuaremos defendendo que o papel atribuído aos municípios pela Constituição Federal precisa ser efetivamente resgatado, como ente federado dotado de integral autonomia político-administrativa.

Os demais entes da federação precisam reconhecer o protagonismo dos municípios como entes capazes de executar as políticas públicas no cotidiano de convivência das pessoas, dando ao gestor municipal seu papel de destaque nas discussões e grandes decisões que interfiram na vida dos munícipes.

No plano regional, os municípios que compõem o território do “oeste da Bahia”, de forma conjunta irão mobilizar todas as suas forças políticas nos três níveis da federação, com vistas a buscar soluções para as questões que seguem:

1. Construção da ponte sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Barra e Xique-Xique;
2. Ampliação da capacidade da rede elétrica regional;
3. Instalação de cabo de fibra óptica para atender à demanda regional de banda larga;
4. Conclusão da Ferrovia Oeste-Leste;
5. Ampliação do aeroporto do município de Barreiras;
6. Garantir a finalização das obras de infraestrutura do aeroporto do município de Luís Eduardo Magalhães;
7. Conclusão da rodovia BR 020;
8. Construção da Central Regional de Descarte de Resíduos Hospitalares;
9. Recuperação ambiental da Bacia do Rio Grande;
10. Construção do presídio regional;
11. Implantar uma central regional de atendimento cardiovascular;
12. Construção de uma nova unidade hospitalar com caráter de atendimento regional;
13. Asfaltamento da rodovia BA 351, que liga os municípios de Santa Rita de Cássia, Mansidão, Buritirama e Barra;
14. Asfaltamento da rodovia BA que liga a sede do município de Riachão das Neves aos distritos de Cariparé e São José;
15. Conclusão do Anel Viário de Barreiras;
16. Implantação de Centro de Oncologia no Hospital do Oeste, em Barreiras;
17. Construção de um hospital regional pediátrico em Barreiras;
18. Asfaltamento da rodovia que liga os municípios de Barreiras a Catolândia pelo povoado Bezerro;
19. Término da rodovia BA 161, que liga os municípios de Barra a Pilão Arcado;
20. Conclusão da pavimentação da rodovia que liga os municípios de Catolândia e São Desidério;
21. Asfaltamento da rodovia que liga os municípios de Cotegipe e Riachão das Neves até a BR 020, com a construção de uma ponte no Rio Grande no distrito de Jupaguá, em Cotegipe;
22. Asfaltamento da rodovia originada no distrito de Missão do Aricobé no município de Angical, passando pelos municípios de Cotegipe, Wanderley e Muquém do São Francisco, interligando à rodovia BA 161;
23. Implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Missão do Aricobé no município de Angical;
24. Pavimentação da estrada que liga a rodovia BR 242, na altura do ponto do queijo, ao distrito de São José no município de Riachão das Neves, via Angical;
25. Instalação dos campi da Ufob (Universidade Federal do Oeste da Bahia);
26. Asfaltamento da estrada vicinal que interliga os municípios de Formosa do Rio Preto a Santa Rita de Cássia, às margens do Rio Preto;
27. Construção da sub-estação de energia elétrica no município de Formosa do Rio Preto;
28. Asfaltamento da Rodoagro, interligando os municípios de Luís Eduardo Magalhães a Formosa do Rio Preto, passando pela Panambi até a rodovia BA 825 (Coaceral).
Os gestores eleitos e reeleitos no pleito de 2012, sabedores das dificuldades de arrecadação no plano próprio e os recursos oriundos das transferências voluntárias, estarão permanentemente mobilizados para alcançar mudanças pragmáticas e fundamentais orientadas para contribuir no processo de melhoria do cenário de arrecadação e administração, nos termos da transparência e impessoalidade que a Lei estabelece, entre as quais destacamos:
1. Excluir as despesas com folha de pagamento do Sistema Local de Saúde (SUS) dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
2. Reduzir os índices de aplicação previdenciária sobre a folha de pagamento a título patronal que hoje alcança 20% para percentual com mais equilíbrio e justiça social em torno de 10%.
Luís Eduardo Magalhães, 8 de novembro de 2012”.

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

3 comentários em “Prefeitos da Região assinam a Carta do Oeste.”

  1. Falta incliuir nessa lista a agua doce para o distrito de Arueiras no municipio de Mansidao. Levar do rio preto ate esse destrito ja que o municipio de Mansidao nao teem condiçoes financeiras. para realizar tal obra.

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