Na sessão desta terça-feira (11/12), as contas da Prefeitura de São Sebastião do Passé, atinentes ao exercício financeiro de 2011, da responsabilidade de Tânia Maria Portugal da Silva, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios.
A relatoria em função da gestora reincidir na extrapolação do limite para despesas com pessoal, aplicou uma multa de R$ 33.436,80, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais e outra de R$ 15 mil, pelas demais irregularidades contidas no relatório, a ser recolhida aos cofres municipais com recursos próprios da prefeita.
O Município, situado na região metropolitana do Salvador, apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 68.552.150,50 e promoveu um dispêndio na ordem de R$ 70.461.886,17, revelando desta forma um saldo negativo na execução orçamentária na quantia de R$ 1.909.735,67.
Também foram rejeitadas ontem as contas de 2011 de Santo Amaro, Ipiaú e Cabaceiras do Paraguaçu.
O deputado João Leão atribui as rejeições às diminuições nas respectivas arrecadações das comunas, principalmente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Mas o que aconteceu na realidade foi um mínimo de previsibilidade nas contas de 2011 e gestão temerária por parte de uma grande parte dos prefeitos.
Ontem me foi informado por fonte segura que a prefeita Jusmari Oliveira acertou, com o presidente da Câmara de Barreiras, a devolução do duodécimo de dezembro, cerca de R$800 mil, com o objetivo de minimizar o grande problema de caixa do Município. Mas, na verdade, Barreiras não é exemplo para nenhum município, a não ser como “administração temerária”.
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