Veja só: Governo ainda não fez concessão da área do Porto Sul.
22/03/2013
O presidente da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Augusto Castro (PSDB), quer que o Governo do Estado agilize a concessão da área para implantação do porto privado pela Bahia Mineração no Porto Sul. De acordo com o parlamentar, o Ibama fez a suas parte, concedendo a Licença Prévia. Agora falta o Estado providenciar a cessão da área, como previsto no protocolo de intenções já assinado com a Bamin. A mineradora já investiu R$ 1,2 bilhão no projeto na Bahia, sendo R$ 51 milhões só no processo de licenciamento. “É estranho que até o momento essa cessão não tenha sido oficializada, uma vez que a área já foi desapropriada e a área antiga, em Ponta da Tulha, já havia sido cedida”, avalia o parlamentar.
Para Augusto Castro, os investidores precisam de uma garantia mínima neste momento em que o Ministério Público Federal contesta a Licença Prévia 447/12 concedida pelo Ibama em novembro do ano passado. “ Se o Estado não fizer a sua parte acelerando o processo de concessão, corremos o risco, inclusive, de a Ferrovia Oeste Leste ser concluída em 2014 e o Porto Sul não ter saído do papel”, argumenta o parlamentar, uma vez que a previsão é de três anos, a partir da licença de instalação, para o Porto Sul estar pronto. A morosidade está preocupando também a sociedade ilheense, conforme apontado ao deputado pelo COESO – Comitê de Entidades Sociais em defesa de Ilhéus e Região que reúne pelo menos 60 instituições.
Augusto Castro ressalta que se o Estado já havia concedido a área na Ponta da Tulha (antiga área prevista para o Porto Sul) para a Bamin, não há motivos para não o fazer agora em relação a Aritaguá. “ Se o projeto já tem a Licença Prévia e as condicionantes estão sendo estudadas, porque não agilizar o processo?”, questiona. De acordo com nota técnica emitida pela Casa Civil sobre o processo, são 38 condicionantes, mas não há especificação de responsabilidades quanto às mesmas, nem prazo específico para início e conclusão. A sua intenção é levar à Comissão Porto Sul o secretário da Casa Civil, Rui Costa, e presidente da Bamin, José Viveiros, para que possam ser esclarecidas todas as pendências que estão retardando o processo de implantação do Porto Sul.
A disponibilidade do presidente Bamin em participar de reunião da comissão, que ocorre às quartas-feiras, às 9h30, já foi confirmada ao deputado pelo diretor de Relações Institucionais da empresa, Frederico Souza, que conversou com o deputado Augusto Castro na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa. O convite está sendo feito também ao secretário Rui Costa. “ O Porto Sul é essencial para a região Sul e o governo do Estado precisa dar garantias à Bamin que os R$ 51 milhões já investidos por ela no processo de licenciamento não serão em vão”, argumenta, acrescentando que a intenção da Comissão Porto Sul é contribuir para que a região Sul, que tanto perdeu economicamente com a crise da cacauicultura, tenha certeza de que poderá viver dias melhores, com mais emprego e geração de renda.
Assim como o projeto eólico de Guanambi não exporta energia pela falta de linha de transmissão, a FIOL corre o risco de ligar o Oeste a lugar nenhum. Que maçada!
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