Como seria se a luta contra a corrupção, o desvio de verbas, as violações dos direitos humanos, os abusos cometidos por agentes do estado e o crime organizado fosse enfraquecida no Brasil?
Isso é o que pode acontecer em breve, caso seja aprovada, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37). O projeto, também conhecido como “PEC da Impunidade”, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.
Outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também poderão ser impedidos de realizar investigações.
Para alertar a população baiana sobre os perigos da aprovação dessa proposta, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) promoverão de 8 a 12 de abril, em todo o estado, uma série de atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder investigatório do MP.
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