Algumas opiniões sobre a emenda que limita ação do STF

ditaduraA manchete de O Globo de hoje diz que “o confronto entre Supremo e Congresso se agrava”. Não poderia ser diferente. Uma grande maioria de deputados e senadores da base política do Governo estão claramente legislando em causa própria, criando casuísmos e tentando deixar, apenas ao encargo do parlamento, a decisão sobre as esquinas históricas do desenvolvimento político do País.

Num primeiro momento, retira-se o poder de investigação do Ministério Público. Logo a seguir, reduz-se a atribuição do STF de julgar a inconstitucionalidade de leis.

O próximo passo seria declarar a troca do nome do País para “República Bolivariana dos Trabalhadores no Poder”? E por que não atribuir a comitês de bairros o julgamento de políticos corruptos? E deixar que mencheviques e bolcheviques criem leis para que o poder torne-se inoxidável à vontade do povo. 

Veja as opiniões dos ministros Gilmar Mendes e Barbosa, além da manifestação do presidente da Câmara, sobre o “quid pro quo” do dia:

Gilmar Mendes, ministro do STF:

“Não há nenhuma dúvida, a emenda é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”.

Joaquim Barbosa, ministro presidente do STF:

Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia. Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21?”

José Henrique Alves, presidente da Câmara:

“A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes.”

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

2 comentários em “Algumas opiniões sobre a emenda que limita ação do STF”

  1. Tudo se encaminha muito bem para uma ditadura em nosso pais, se o povo não acordar, vai cada vez ficando tarde demais, acoooooorda Brasil.

  2. BEM,ISSO É APENAS O COMEÇO!!!!
    NÃO VI E NAÕ IRÁ ACONTECER NENHUM MOVIMENTO DE CANTORES OU ARTISTAS BOBAIS(GLOBAIS),POIS FIZERAM TANTO ALARDI POR CAUSA DA LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO DO PRESIDENTE DA CDHM,O QUE OS MENSALEIROS QUEREM É DESVIAR O FOCO ENQUANTO ELES FAZEM HORRORES COM O JUDICIARIO E O MP………….ACORDA BRASIL.

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