Uma das reivindicações dos protestos desde a semana passada em todo o Brasil, a PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, tem votação marcada para a próxima quarta-feira (26), no Plenário da Câmara. Após as manifestações populares, o presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), voltou a defender o adiamento da votação. “Acho que a PEC 37 deveria ser votada no segundo semestre, já que há uma possibilidade de entendimento entre as partes e também um debate na sociedade”, declarou. O próprio autor do projeto, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acredita em um acordo. “Estamos exaurindo esse processo de discussão, até para chegarmos a um denominador comum. Temos que pensar que o bom é satisfazer, atender a sociedade, a população e o cidadão, que não pode ter seus direitos desrespeitados.”
Uma nova rodada de negociações entre as polícias e o Ministério Público está prevista para esta quarta-feira (19). A proposta ainda não aceita permite que o MP investigue, mas de forma excepcional, com regras e fiscalização da Justiça. “O que a polícia não concorda é com o Ministério Público realizar investigações sozinho, de forma paralela, concorrente”, explicou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marco Ribeiro. “A polícia só reconhece esse poder se for com ela”, rebate o procurador da República Rogério Cunha. Apenas na esfera federal, o Ministério Público tem 34 mil inquéritos abertos. Informações da Agência Câmara.
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Autor: jornaloexpresso
Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril
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O que vem ocorrendo no nosso Pais é um completo jogo de interesses de Órgão Públicos que seus dirigentes se comportam mais como “donos” da coisa pública do que empregados deles. Pensem bem: O Ministério Público já têm atribuições demais, tantas que não conseguem resultados positivos para a nossa sociedade. Pergunto? Cidade como Barreiras em que nos últimos anos vem sendo dilapidada pelas péssimas gestões que passaram, falta de iluminação, buracos que destroem os veículos, causas sociais que contribuem para o aumento da criminalidade, a falta de casas abrigo para atender pessoas necessitadas,crianças envolvidas no mundo do crime sem um local adequado para internação, falta de acessibilidade em toda a cidade, enfim um cão, educação horrível, saúde abandonada estrangulamento no trânsito, câmara de vereadores omissa, contratações irregulares de pessoas partidária, destruição do meio ambiente, áreas de laser devidamente arborizadas, “Controle externo das Polícias” as ingerências políticas e etc… e vemos o MP querendo mais atribuições ? Na prática será a criação de mais uma Polícia. E quem vai fiscalizar externamente o MP, é evidente que todas as sua investigações serão denunciadas. Teremos que criar um outro Órgão para tal finalidade? Precisamos é que essas vaidades sejam colocadas de lado e que cada órgão faça sua parte, bem feita. A Justiça está ai sucateada, juízes sobre carregados com milhares de processos nãos mãos, como resolver isso? É com a justiça que precisamos concentrar nossas energias, pois tudo precisa da apreciação daquele órgão, quando se fala de justiça estendemos para os presídios dotados de profissionais qualificados para reeducar os condenado e não deixar essas pessoas em locais que apenas piora a quem por ali passa, nos amontoados de pessoas, depósitos. A Polícia tem atribuições que não conseguem bons resultados por falta de meios, tecnologias, respostas judiciais, pareceres do MP, investimentos estratégicos, capacitação de pessoal, inteligência policial, ingerências, mas nesse processo a polícia não é o mais importante, a meu ver, no combate a criminalidade e sim um bom sistema de educação, é lá na sala de aula que o cidadão é preparado, em conjunto com a família, para uma convivência social pacífica e ter sua formação com a resultante mudança na mentalidade social, no inconsciente e consciente coletivo. Não adianta diante das pressões sociais o aumento no efetivo policial, sem investimentos na educação, antes do indivíduo se tornar um criminoso, e na reeducação após se tornar um criminoso (Justiça célere e eficaz). Assim devemos fazer reflexões acerca do assunto e atuarmos na causa e não apenas nos efeitos. Por qual razão a polícia não tem atingido seus objetivos ? Por qual razão a saúde não tem sido eficaz ? Por qual razão as escolas não tem se tornado ambientes atraentes e com os péssimos resultados ? Por qual razão a justiça não consegue fazer Justiça ? Por qual razão os políticos caíram no descrédito da população ? Enfim, por qual razão tantas vaidades têm vindo a tona ? (poalvesm@hotmail.com)