O jornalista Lauro Jardim, da coluna Radar Online, da revista Veja, noticiou ontem que o Tribunal de Justiça da Bahia se encontra sob pesada investigação do Conselho Nacional de Justiça, que apura suspeitas de pagamentos indevidos de precatórios.
O presidente do TJ-BA, Mario Alberto Hirs, e sua antecessora, Telma Britto, são acusados de liberar indenizações superfaturadas. O prejuízo ao erário, pelos cálculos do CNJ, esbarra nos 400 milhões de reais.
Como os processos de precatórios costumam envolver cifras exorbitantes e juros para todo lado, qualquer variação no cálculo do valor da indenização impacta absurdamente no montante final que sai do caixa do Estado. O CNJ não tem indicativos de ganho financeiro de Hirs, Telma e dos outros dois suspeitos de participar das irregularidades – Ricardo D’ Ávila, juiz em Salvador, e um servidor do TJ-BA. Mas isso não vem ao caso.
Os flagrantes erros no cálculo das indenizações já são suficientes para o Conselho apurar a conduta dos magistrados até a nona casa decimal. Francisco Falcão pedirá abertura de processo disciplinar administrativo contra os quatro suspeitos na reunião do CNJ marcada para o dia 22. Em 16 de abril, o jornal O Expresso já havia reproduzido, em sua página eletrônica, notícia de O Globo, sobre as investigações.
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