Do portal Lancenet, onde o leitor poderá ler mais sobre o caso.
O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível do Estado de São Paulo, concedeu, na última sexta-feira, mais duas liminares contra a decisão do STJD que retirou quatro pontos da Portuguesa no último Campeonato Brasileiro. Uma delas, aliás, prevê multa de R$ 500 mil à CBF caso seja divulgada a tabela do torneio nacional de 2014 sem a participação da Lusa. A autoridade foi a mesma que já havia dado outras duas liminares aos torcedores do clube paulista. Tais providências agora tomadas são parecidas às anteriores.
De acordo com Perino, o valor da multa faz referência ao “poderio econômico da ré”, no caso a CBF. A quantia ainda terá de ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A entidade que comanda o futebol brasileiro tem até o dia 20 de fevereiro para divulgar a tabela do campeonato.
Do mesmo modo que havia afirmado nas duas liminares concedidas, o juiz Marcello do Amaral se apega ao Estatuto do Torcedor. Na sexta-feira, o advogado Bruno Henriques Capelo também ajuizou outra liminar.
Por conta da escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Campeonato Brasileiro, o STJD retirou quatro pontos da Portuguesa. Consequentemente, o time paulista caiu para a Série B do Nacional, ao passo que o Fluminense permaneceu.
Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, pediu na última quinta-feira uma investigação profunda do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nas polêmicas envolvendo o Campeonato Brasileiro de 2013, que ainda não teve um fim com as liminares pelo Brasil e intervenção da Fifa.
Como a praga da formiga abalou a agricultura do Brasil no início do Século XX, a praga da tal CBF, antiga CBD, acumula uma série de negociatas e maracutaias que, ou acabam de vez, ou desacreditam para sempre o futebol no País.
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Existe decisão do Juízado Especial do Torcedor do RJ, para que se mantenha a decisão do STJD, inclusive com previsão de pgtº de multa. Como há o conflito de competência, a CBF não está obrigada a cumprir nem um nem outro, até um Tribunal Superior decidir. Estranho é que só um Juiz expede essas liminares: o da 42ª V.C de S.P.. Todos os outros, inclusive Desembargadores que já cassaram liminares desse Juiz, e o Ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello, já se pronunciaram a favor da manutenção de decisão do STJD.