O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nessa terça-feira a acelerar o julgamento de processos criminais envolvendo autoridades. Pela primeira vez após mudança no Regimento Interno, aprovada no mês passado, as duas turmas do tribunal julgaram inquéritos contra parlamentares. A alteração retirou do plenário a competência exclusiva para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma abriu ação penal contra a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por peculato e dispensa de licitação na compra de material didático. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 2003 e 2004, quando a deputada exercia o cargo de secretária de Educação e Cultura do estado do Tocantins. A defesa da deputada alegou que ela não tinha responsabilidade pela licitação, que foi dispensada pelo então secretário da Fazenda. Veja mais no portal Terra.
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Esqueceu de que Oziel esta na lista?
Nota da Redação:
Vc, caro leitor, está confundindo as listas. Oziel foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, com trânsito em julgado em 2011. No STF, onde goza o foro privilegiado de parlamentar federal, Oziel ainda não foi condenado. O TCU trata da aplicação das verbas federais nos municípios.