O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto, que seguirá para sanção presidencial, regulamenta a profissão e autoriza o porte de arma à categoria.
Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios poderão constituir guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme lei local. Mas não há regras sobre o uso de armas pelas guardas, e o porte varia em cada cidade.
A proposta, que foi relatada no Senado por Gleisi Hoffmann (PT-PR), deixa explícita a autorização legal para o porte de arma de fogo pelas guardas municipais, desde que respeitado o Estatuto do Desarmamento. O direto poderá ser suspenso, conforme o projeto, em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa apresentada por autoridades estaduais.
A aprovação foi comemorada por dezenas de guardas municipais que compareceram ao plenário do Senado para acompanhar a votação. Um dos dispositivos pelo qual os agentes lutavam, além do porte de arma, é o reconhecimento do poder de polícia.
Na prática, a nova lei autoriza esses profissionais a atuarem não apenas na segurança patrimonial (de bens, serviços e instalações), mas também na preservação da vida, na proteção da população e no patrulhamento preventivo. Do G1.
Desarmado agora só mesmo o cidadão de bem e responsável. O resto, inclusive a bandidagem, está tudo com trabuco na cintura.

Quer problema? Arrume uma arma de fogo que você terá! O cidadão de bem que insiste nessa idiotice em achar que pelo fato do bandido estar armado, isto lhe da o direito líquido de possuir arma de fogo em casa, não sabe o que está pedindo. Não há problemas em armar as guardas municipais que agora legalmente terão poder de polícia preventiva; o que se faz necessário é o estado desarmar o bandido; Esta tem de ser a bandeira; Não armar o cidadão de bem! Aliás pra que? Pra ele atirar no motorista que colide no seu carro? Pra ele atirar no vizinho que aumenta o som do seu veículo perturbando o sossego? Pra ele atirar no Ricardão ou na mulher que o traiu? Pra ele atirar no guarda de trânsito que o multou? Ou, pra ele atirar em alguém em uma briga de bar? Ou talvez fazer como nos EUA sair atirando em massa de pessoas? Acordem brasileiros e deixem de idiotice!! ARMAS, SÓ PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA; QUE A PARTIR DO DIA 16 DE JULHO DE 2014, ESTÃO INCLUÍDOS NESTE ROL OS GUARDAS MUNICIPAIS. E PORQUE NÃO, MAIS ESTÁ ARMA CONTRA O CRIME? Bom dia a todos!!!
Nota da Redação: Desde quando está definitivamente comprovada a perícia e a responsabilidade de um guarda municipal? Estou falando de cidadão de bem e não de seus coleguinhas. Sou oficial da reserva do Exército e fui instrutor de tiro com Fuzil Automático Leve (FAL) e apesar de não ter registros policiais de qualquer ordem não posso ter um arma antes de um caro e complicado processo na Polícia Federal.
Companheiro, explique melhor da próxima vez! Olhe o que vc diz: “o resto, encluzive a bandidagem” você juntou em um mesmo saco bandidos e guardas municipais. Mais respeito da proxima vez! O Guarda municipal não fica dentro de um “quartelzinho” não ok! Ele está exposto nas vias públicas policiando o trânsito entre outros ocorrèncias que caem no seu colo atravèz do clamor público. Passar bem!
Nota da Redação:
O caro leitor não é ruim só de escrita, não. É ruim de leitura, também.
Errata: Inclusive no lugar de “encluzive”
Sabidão!! Erro de digitação apenas; O Sr só percebeu porque eu destaquei. Mas fica minha opnião sobre o porte de armas para o cidadão comum.
que bom esse projeto foi aprovado ,que os guardas municipais merecem o porte de armas e porde de policia