Procurador de Justiça representa no CNJ contra desembargadora do TJ-BA

O Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Rômulo de Andrade Moreira ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, argumentando que a desembargadora, ao presidir a 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o uso da palavra ao representante do Ministério Público.

Com a representação, o procurador pleiteia que a “Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz seja impedida de exercer a Presidência de qualquer Turma, Câmara ou Seção do Tribunal de Justiça da Bahia, no intuito de se evitar a reiteração da conduta” e que “sejam tomadas as devidas providências para anular a supracitada sessão criminal, bem como aplicar a punição cabível à Desembargadora acima aludida, por negar aplicação aos arts. 50 e 188 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, além de ter feito tabula rasa do dispositivo constitucional citado e do Princípio da Colegialidade.”

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso