Votação foi marcada pela obstrução de deputados contrários ao governo. Plenário ainda analisará destaques ao texto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda osdestaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação de hoje, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
Argumentos
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta, sustentou a tese de que a Petrobras não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal por conta do atual endividamento, que somaria cerca de 90 bilhões de dólares. Segundo ele, a relação entre lucro e dívida fez com que a estatal passasse a ser considerada pelo mercado como investimento especulativo. “E isso a tornou uma empresa inviável”, avaliou.
Por sua vez, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais. “Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo’”, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.
Decisão facultativa
A ideia da proposta, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores e senador licenciado do PSDB paulista, José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio como operadora após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Até o momento, a estatal explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, obtidas antes da mudança na legislação, e opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A Petrobras tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris.
Interesse nacional
De acordo com o texto, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao conselho a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30%. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados.
Com base na resposta, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação com previsão no edital do leilão.
À Petrobras será permitido participar da licitação dos blocos mesmo que não seja operadora obrigatória, mas, se o for, também poderá realizar oferta para ampliar sua participação no consórcio vencedor de empresas caso seja indicada como operadora.
Baixo risco
A área de exploração do pré-sal é considerada de baixo risco geológico quanto à possibilidade de não ser encontrado petróleo, por isso a partilha foi um regime definido para que o pagamento seja feito com base na divisão da produção e não no pagamento de um bônus inicial e de participações especiais por volume de produção, como ocorre no regime de concessão.
Segundo a Petrobras, o conhecimento acumulado na exploração em águas profundas permitiu à empresa diminuir o custo médio de extração do petróleo do pré-sal de 9,1 dólares por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014 para menos de 8 dólares por barril no primeiro trimestre de 2016.
Quanto à capacidade de produção dos poços, a estatal atingiu a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia no pré-sal em menos de dez anos depois da primeira descoberta nessa camada geológica, enquanto o primeiro milhão de produção em sua história ocorreu depois de 45 anos na área acima do pré-sal. Da Agência Câmara, com edição de O Expresso.
As reservas do pré-sal estão estimadas entre 70 e 80 bilhões de barris de petróleo, o que vale, a preços deprimidos de hoje, 8,8 trilhões de dólares ou R$20, 4 trilhões no nosso dinheirinho.
Isso é equivalente a 5 PIBs do Brasil, isto é, tudo aquilo que o País produz em 5 anos. Os deputados simplesmente entregaram de mão beijada o presente e o futuro do País nos próximos 40 anos. O golpe valeu a pena.
jornaloexpresso.com 
Aleluia! Até que enfim…fizeram a coisa mais sensata!! A cara de pau desses caras vestindo esses uniformes laranjas é imensa! Os caras assaltaram a Petrobrás, deixaram ela endividada até o talo tanto que perdeu valor de mercado, não satisfeitos assaltaram o fundo de pensão dos trabalhadores petroleiros e ainda vem para o plenário arrotar moralidade e preocupação com a empresa? Vão te catar bando de parasitas!
Cara, tu ainda tem coragem de falar em golpe?! O que aconteceu com a aprovação desta medida no congresso, foi a tentativa de tentar salvar a Petrobrás da falência. A roubalheira do PT levou a empresa mais sólida do Brasil a um estado de insolvência. Você sinceramente acredita no que escreve?
Só falta dizer que Lula é inocente e não sabia de nada!
Como parte dos agricultores “quebrados” do Oeste da Bahia, a Petrobras não tem caixa, mas tem patrimônio, seus dois idiotas. A reservas do pré-sal são/eram a garantia de sobrevivência da BR e, consequentemente, de irrigação das contas públicas. Já pensou se os bancos decidem vender as garantias (terras) dadas por parte dos produtores do Oeste? Em menos de seis meses teríamos o Cerrado invadido por estrangeiros e o lucro total enviado para os EUA e China. Investidores/agiotas não ganham dinheiro com pagamento das dívidas, mas sim com recebimento de juros, rebanho de analfabetos!
O Marco Borracha! Vai procurar uma roupa suja para lavar vai! O que você entende de produção de petróleo? O petróleo no subsolo é da União e não da Petrobrás seu idiota! Petrobrás é apenas uma empresa que teve seu patrimônio líquido assolapado com dívidas, roubo e investimentos ruins que demorarão a dar o retorno pretendido! Antes de vir comentar asneiras atacando quem tem opinião divergente da sua…vai estudar um pouquinho, vai ler economia, vai tentar aprender sozinho o que você anda ouvindo dos socialistas como verdade! E se não quiser aceitar a verdade…vsf!
Idiota é você que não sabe o que escreve. Bens imóveis não podem ser comercializados com estrangeiros até o limite de 15% do tamanho do território do município. A Petrobrás está insolvente, isto significa que seu endividamento é maior que seu patrimônio. Vá se informar analfabeto covarde. No mínimo é Petista pois nem se identificar não se identifica. Ou deve ser o editor pré desempregado deste “brog”.
Nota da Redação:
Pelo linguajar castiço do insigne comentarista denota-se que é um democrata de primeira água. Um reacionário, entreguista e golpista, como essa raça de lobos que prosperou nos últimos dias