Juiz manda prender jornalista para explicar vazamentos.

Eduardo Guimarães, o jornalista editor do blog da Cidadania, foi preso e conduzido às instalações da Polícia Federal para explicar como vazou informações sobre futuras ações no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi libertado no final da manhã, mas foi bastante questionado sobre suas fontes.

O juiz Sérgio Moro, o qual não teve a capacidade de mandar intimar o jornalista para depoimento, optando pela prisão ilegal, deveria renovar sua biblioteca com a Constituição de 1988.

Agindo assim, o Magistrado parece estar julgando com base da Constituição de 1937, a “Polaca”, que amparou a ditadura e a barbárie no Estado Novo.

Com relação à liberdade de imprensa, a Constituição Federal (BRASIL, 1988) em seu artigo 5°, inciso IX dispõe: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O art. 220, §1° da nossa Lei Maior acrescenta: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”.

Os respectivos incisos dispostos no art.5° da Constituição declaram que:

“IV  –  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

 V  –  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X  –  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV  –  é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

5 comentários em “Juiz manda prender jornalista para explicar vazamentos.”

  1. “Trata-se de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lavajato, ocorrida antes mesmo das buscas e apreensões. Apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas que podem ter colocado investigações em risco.

    O Sr. Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos investigados. Não foi ele preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado. Pelas informações disponíveis, o blog da cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque ali constante de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB para a cidade de São Paulo.
    Juntos aos cadastros disponíveis, como junto ao TSE, o próprio investigado autoqualifica-se como comerciante e não como jornalista.

    Assim, as diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária. Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma.

    Segue a investigação em sigilo por ora, a fim de melhor elucidar os fatos.”

  2. Passa da hora da sociedade civil organizada procurar meios legais para dar um basta nas açoes insanas do juiz Sergio Moro, o qual atua exclusivamente no intuito de proteger o PSDB, leia-se Aecio, e o faz no intuito de mantaer sua mulher no cargo. Pior de tudo isso é que ainda existem trouxas que vão às ruas elogiar esse cidadao que não se contem dentro dos limites de sua atuaçao. Ele extrapola todas as raias do absurdo

    1. Quando leio comentários como esse seu…tenho certeza que existem pessoas que não ligam o lé com o cré…não conseguem evoluir no pensamento! São capazes de comer a merda que o Lula produz, literalmente!

  3. Todos os dias assistimos vazamentos na Lava Jato, agora mesmo, a tal lista do Janot está sob sigilo, mas a imprensa dos barões da mídia divulgam nomes e mais nomes e o todo poderoso de Curitiba calado, calado. A tal condução coercitiva do Lula, foi antencipada, horas antes, no meio da madrugada por um jornalista da Época e nada, ninguém pareceu se incomodar com isso.
    Evidentemente que a atitude do juiz de Curitiba extrapolou, mais uma vez e só quem tem um ódio patológico antipetista tenta justificar o injustificável. A lei é para todos e as garantias também, não se faz justiça com linchamentos, ou então, continuaremos a ler, como a coisa mais natural do mundo, barbaridades como as ditas pelo Reinaldo Azevedo que está indignado com os paneleiros que insistem e aplaudem o avanço da Lava Jato após ter arrasado o PT, já que começa a naufragar também a direitona. Isso o está incomodando profundamente.

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