Oziel denunciado na Câmara por licitação fraudulenta. Vereadores pedem CPI e cassação de mandato.

Quatro vereadores de oposição, Filipe Fernandes, Márcio Rogério, Kenni Henke e Carlos Alberto Koch, fizeram, na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta noite, uma grave denúncia contra o prefeito Oziel de Oliveira.

Trata-se da contratação de um escritório de advocacia de Salvador, em regime de inexigibilidade de licitação, para acompanhar a liberação de precatórios do FUNDEF com honorários de um pouco menos de 10 milhões de reais.

Como afirmaram em uníssono os vereadores, trata-se mais de doação de dinheiro aos advogados do que efetivamente uma necessidade do Município. Os que os vereadores não só insinuaram, mas afirmaram foi que o prefeito Oziel Oliveira recebeu para si uma boa parte desses honorários.

Márcio Rogério foi taxativo:

-É grave. Muito grave. É inadmissível que a Prefeitura, tendo um corpo jurídico próprio e um procurador do Município, vá contratar terceiros para acompanhar, com cerca de 25% de honorários, um processo que já tinha transitado em julgado.

É um caso clássico de cassação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a consequente cassação do mandato do Prefeito. Nós temos que colocar Oziel Oliveira no lugar que ele merece: a cadeia.

E ratificou:

-Ele não merece estar no Palácio. Ele merece estar na cadeia.

Carlos Alberto Koch foi também incisivo:

– Vale tudo pelo projeto de poder de Oziel Oliveira. Até tirar da merenda das crianças na escola. A denúncia já foi feita ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Koch afirmou ainda: esse dinheiro daria para construir 9 escolas, com 54 salas de aula e abrigar 1.620 crianças no turno da manhã e mais 1.620 crianças no turno da tarde. Daria para pagar por 7 anos o salário de 15 vereadores ou comprar 360 automóveis populares. No caso vai servir apenas pra eleger uma deputada.

Filipe Fernandez chamou atenção para outro agravante do fato:

-O Prefeito não publicou os editais para a escolha do advogado nos corredores da Prefeitura, no sistema SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios e não mandou os editais para a Câmara dos Vereadores, nem publicou no Diário Oficial. Ele queria que o assunto permanecesse em segredo para evitar as consequências.

Kenni Henke diz que o artigo 89, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, a chamada Lei das Licitações, prevê penas de detenção de 3 a 5 anos, o que pode trazer sérias consequências ao Prefeito.

Com apenas quatro vereadores na Câmara, a Oposição certamente não conseguirá aprovar uma CPI. Mas os dados estão lançados. Oziel poderá ser afastado, como Jusmari de Oliveira foi em Barreiras, se a Justiça Federal acatar uma eventual denúncia do Ministério Público Federal ou por decisão dos próprios vereadores, depois da desaprovação das contas no TCM. O Tribunal também pode encaminhar a denúncia ao Ministério Público Estadual para abertura de inquérito e posterior processo no Tribunal de Justiça.