Professores querem acompanhar aplicação de precatórios do FUNDEF por Oziel

Foto de Gilson Teixeira: escolares do Maranhão em escolas dignas que são exemplo para todo o País.

Com a denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito Oziel Oliveira pelos vereadores Kenni Henke (DEM), Carlos Koch (PSC) e Felipe Fernandes (DEM), por licitação fraudulenta, no caso dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério (Fundef), o Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães resolveu se posicionar. A categoria deve lotar a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, (29).  

“O que a classe quer é que quando essa verba saia para o Município, que é uma verba grande, que seja aplicada de fato com educação e não com outras questões, porque a lei é bem clara na utilização desses recursos”, explicou a presidente do sindicato, Lurdes Hoff.

Lurdes aproveitou para destacar as necessidades da área de educação na cidade. “Luís Eduardo é um município que precisa muito da aplicação de recursos na construção de escolas, na melhoria das que existem e a classe está atenta a isso”, disse.

Há uma estimativa de aproximadamente R$ 34 milhões para o Município, referentes aos repasses do fundo entre os anos de 2003 e 2006. Esses valores ainda não foram depositados.

Por outro lado, a categoria já conversa com o gestor municipal buscando com que os recursos, quando liberados, sejam aplicados também em pessoal. “Quando esse recurso vier, seja usado também com os profissionais, mas é uma questão que requer conversa”, contou a representante sindical.

Entramos em contato com juristas que acompanham casos como esse e tivemos a informação de que não procede. Diversos tribunais já decidiram que se houve a aplicação dos 60% com pessoal na época, não há obrigação para o Município aplicar 60% do precatório com pessoal.

A recomendação 1364. De 2016 do Tribunal de Contas do Município (TCM), inclusive, é clara sobre a utilização dos recursos oriundos de precatórios do Fundef exclusivamente em educação.