
Aprovado nessa quarta-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 8939/17 segue causando polêmica. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal.
A medida se refere a áreas atualmente negociadas por meio de cessão onerosa, modelo através do qual a União cede à Petrobras o direito de explorar o petróleo em áreas do pré-sal que não estejam sob o modelo de concessão. O sistema prevê um limite de extração de 5 bilhões de barris de petróleo.
Para o consultor legislativo Paulo César Lima, que realizou estudos sobre o PL e apresentou um parecer técnico à Câmara, a medida tende a prejudicar a estatal e o país para beneficiar as multinacionais, que poderão abocanhar os lucros de uma produção de até 3 bilhões de barris de petróleo.
Considerando as cotações mais atualizadas do petróleo e do dólar, o prejuízo pode ser ainda maior. Nesta quinta-feira (21), o barril estava cotado a US$ 65,77, e o dólar, a R$ 3,70, o que significa que, se o projeto já estivesse vigente, o Brasil estaria abrindo mão de um patrimônio de até US$ 195 bilhões, ou R$ 721 bilhões – oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018, ou seis vezes o orçamento do Ministério da Saúde para este ano.
Leia a matéria completa de Cristiane Sampaio, em Brasil de Fato.

O tal de Ministério Public Federal que se mostra tão veemente nas questões que envolvem o PT e os políticos a ele filiados, faz de cego,surdo e mudo quando há indícios de eu os polítocos de outras agremiações e o próprio congresso nacional promovem uma verdadeira liquidação do patrimônio nacional como é o caso nominado supra, eita brasil oligárquico, nunca democrático, talvez monárquico e colonial