Menos de 30% dos produtores rurais aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O prazo se encerra hoje, 10 de outubro. Uma medida provisória postergaria esse prazo para 30 de outubro.
O produtor rural aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o pagamento do Funrural vale apenas após a decisão da constitucionalidade ou se o passivo também terá de ser pago.
Alguns produtores também aguardam um parecer das cortes superiores (STJ e STF) sobre a legalidade de uma Resolução do Senado ( RS-15/2017 ) que, na prática, isenta o produtor do pagamento do Funrural.
A dívida de produtores e empresas ultrapassa R$17 bilhões, contabilizado a partir de 2001.
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