Reportagem de William Castanho, na edição desta sexta-feira (12) da Folha de S.Paulo, revela que no texto original da proposta de reforma da Previdência, Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, inseriram um dispositivo para impedir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial.
A proposta altera o parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. O trecho trata do orçamento da seguridade social, que abrange saúde, Previdência e assistência social.
“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, diz a PEC.
A nova redação inclui na Constituição os termos “por ato administrativo, lei ou decisão judicial”. Esse arranjo, segundo especialistas, poderá dificultar o acesso a remédios e tratamentos.
“Ao se dizer que uma decisão judicial não pode ser proferida sem fonte de custeio, está se violando a possibilidade de acesso à Justiça. Essa é uma cláusula pétrea (que não poderia ser alterada)”, afirma Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo), que diz que o trecho é inconstitucional.
No entanto, o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), já deu aval ao texto. Da redação da Forum.
O pacote de maldades é grande demais. A notícia de que a transição da previdência – o interregno em que a contribuição dos novos segurados passa para a capitalização e o INSS perde a contribuição – pode custar ao País algo em torno de R$ 6,8 trilhões, no pagamento dos atuais segurados.
Tudo isso para economizar R$ 1 trilhão, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Isso significa que o rito de transição pode levar à quebra do País antes que tudo melhore.
Ninguém tira da cabeça dos economistas e especialistas em cálculo atuarial que o que se está tramando é apenas passar para o Mercado de Capitais as vultuosas verbas da previdência sem medir outras consequências.
Esperamos, sinceramente, que os economistas do novo Governo nos desmintam no correr dos anos.
jornaloexpresso.com 
Importante para os pobres de direita é que a bolsa continue subindo. Remédios, salários, saúde e educação é só papo de comunista e esquerdopata.
Tudo isso é só papo…