Caso envolve decisões suspeitas que transferiram 366 mil hectares no Oeste da Bahia a um grileiro de terras.
Alvo de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Marivalda Almeida Moutinho afirmou que está sendo “perseguida” pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). De acordo com ela, a corte estaria jogando em seu colo a responsabilidade por tarefas que deveriam ser desempenhadas por outros juízes.
A afirmação foi feita em resposta a requerimento de explicações encaminhado pela Corregedoria do TJBA a pedido do CNJ, dentro de uma reclamação disciplinar apresentada contra o presidente do TJBA, Gesivaldo Britto, e as juízas Marivalda Moutinho e Eliene Oliveira.
“Note-se ainda que esta magistrada sempre foi zelosa e célere no exercício da magistratura, não tendo praticado nenhum ato que venha a desabonar sua conduta sendo fato público e notório da sua honestidade profissional mas que este Tribunal de Justiça insiste em persegui-la ao lhe atribuir responsabilidade pela prática de conduta de terceiros”, afirmou Marivalda Moutinho em documento encaminhado à corregedoria.
Na reclamação disciplinar, o presidente do TJ-BA é acusado de irregularidades na designação de juízes para atuar nas comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no Oeste do Estado.
Marivalda Moutinho, que atuava como substituta de segundo grau em Salvador, foi designada para despachar a partir de 19 de novembro de 2018 em Formosa do Rio Preto, que fica a mais de mil quilômetros de distância da capital.
Em 14 dias, ela deu uma controversa sentença em um processo com mais de 30 volumes e intervenção de dezenas de interessados. A decisão transferiu a posse de 366 mil hectares de terra – área equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador – a um único homem, José Valter Dias, que da noite para o dia se tornou um dos maiores latifundiários do país.
Após o recesso iniciado em 20 de dezembro, a juíza voltou a atuar na capital.
Marivalda também é acusada de impossibilitar o cumprimento de uma decisão do TJBA favorável aos agricultores, durante o período que atuou em Formosa do Rio Preto.
Nas explicações enviadas à corregedoria, a juíza negou ter dificultado o cumprimento da decisão e justificou que deveria despachar o processo porque ele estava paralisado havia muito tempo.
Ela afirmou que “teve exercício em um período curtíssimo, de um mês, porque teve início o recesso em 20/12/2018 e não poderia assim colocar e examinar todos os processos que estavam com seus andamentos paralisados de uma vez só e num período tão curto, cuidando de atender às urgências e cobranças de andamento efetivadas pelo CNJ”.
Ela também afirmou que o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que atua na região há mais de dois anos, é quem deveria ter decidido o caso, mas não o fez.
“Continua sem entender, esta magistrada, na insistência de lhe atribuir prática de conduta de desobediência, desacato, insubordinação ou outra terminologia quando não existe e se alguém praticou não foi esta magistrada, seria o magistrado que à época estava a responder pela Comarca de Formosa do Rio Preto de forma plena e que injustificadamente esta Corregedoria em nada lhe incomoda, porque este é que deveria estar apresentando estas informações (…)”, afirmou.
A sentença de Marivalda Moutinho, proferida sem ouvir nem o Ministério Público nem dezenas de agricultores que estão no local há mais de 30 anos, vem causando prejuízos aos produtores e instabilidade na região.
Para completar, a juíza aplicou multa de R$ 1 milhão a uma parte que alegou sua suspeição para julgar o caso. A lei determina que, ao receber pedidos de suspeição, o juiz deve ou declarar-se suspeito ou encaminhar o requerimento para análise de uma corte de instância superior – o que não foi feito no caso.
A designação de Marivalda Moutinho para atuar em Formosa do Rio Preto só foi referendada pelo plenário do TJBA a posteriori, no dia 27 de março, sob forte resistência de diversos desembargadores, causando constrangimento ao presidente do TJBA.
A reclamação disciplinar contra os três magistrados baianos foi apresentada ao CNJ pelo deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e pelo ex-deputado Osmar Serraglio (PP-PR), que integrou o colegiado. Uma audiência pública promovida pela comissão em dezembro denunciou a existência de graves mecanismos sistêmicos de grilagem de terras no Oeste da Bahia, “havendo fortíssima suspeita de ilícitos por parte de membros da magistratura baiana”.
Diante da reclamação, o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, deu 30 dias para que os magistrados enviem explicações sobre o caso. Gesivaldo Britto e Eliene Oliveira têm até 20 de junho para se manifestar.
jornaloexpresso.com 
Estou sendo perseguido em Serrinha Bahia Brasil; tive minha casa invadida por vizinhos q levaram td, existe possibilidade de fraude em resultado de exame DNA pela Defensoria pública do município, banco do Brasil reativo seguro de vida Sem minha autorização subtraindo todo saldo da Conta Corrente, processo Projudi contra Finasa parado, já possui sentença é descumpre decisão, advogados não me dão atualizações sobre o andamento, sou destratado de forma hostil qdo envio emails. Me expulsaram de Serrinha Ba Brazil, cidade onde cresci. Minha vida mudou para pior de uma hora para outra. Etc… Perseguição é isto.
Estou no município de Nova Viçosa Bahia Brazil com receio dos policiais por temer represália do policial militar Bruno Von Czekus…