O Senado aprovou, na noite dessa segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença.
Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.
A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje, e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
Para a comprovação de atividade no campo, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.
Depois, autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio.
O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Do UOL.
jornaloexpresso.com 
Para vergonha dos Baianos os 03 senadores (Jaques – Cabeça Branca – Wagner, Ângelo Coronel e Otto Alencar) votaram contra a MP que prevê um “Pente Fino” no INSS.
Pode-se concluir que estão com medo de serem investigados, de cair no Pente Fino.
O Pente Fino nas Aposentadorias por Invalidez, cancelou 80% dos benefícios revisados.
Fica o alerta para as próximas eleições.