A Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição (veja na Folha) que engessa ainda mais o poder do Executivo sobre o Orçamento.
O texto agora será promulgado. A mudança na redação constitucional, porém, será fatiada e parte voltará para nova análise do Senado.
O trecho que passará a vigorar torna impositivas as emendas de bancadas estaduais apresentadas no Congresso, ou seja, viram obrigatórias despesas que antes podiam ser adiadas.
Hoje, são de execução compulsória apenas as emendas individuais de parlamentares.
A matéria aprovada vai na contramão do discurso da equipe econômica de Bolsonaro, que busca a retirada de travas do Orçamento.
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