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TSE cassa mandato do deputado Francischini (PSL-PR) por fake news.

28/10/2021

Do Poder360 e G1

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 5ª feira (28.out.2021) cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), acusado de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no 1º turno das eleições de 2018. É o 1º caso de um congressista cassado por difundir fake news.

A decisão fixa a cassação do mandato de Francischini e sua inelegibilidade por 8 anos a contar de 2018. O deputado ainda pode recorrer da sentença. Francischini foi processado pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná após fazer uma live durante o 1º turno das eleições de 2018 citando supostas “fraudes nas urnas”.

O deputado alegou à Justiça que suas falas estavam protegidas por imunidade parlamentar. Na ocasião, ele era deputado federal.

O TRE do Paraná absolveu o deputado estadual. Os magistrados do estado entenderam que não ficou provado que a transmissão feita pelo deputado, em que atacou as urnas eletrônicas, tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado da votação. O MP, então, recorreu ao TSE.

O relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Essa foi a primeira vez que a Corte discutiu essa questão.

No caso concreto, Salomão votou para cassar o mandato de Francischini, torná-lo inelegível por oito anos e anular seus votos, determinando que a decisão tenha efeitos imediatos.

O ministro classificou as informações divulgadas por ele como “absolutamente falsas” e “manipuladoras”, e que levaram a erro milhões de eleitores.

Votos dos ministros

Nesta quinta, o ministro Carlos Horbach divergiu, afirmando que não houve provas de que os atos influenciaram na eleição.

“Endosso toda preocupação do relator de que são atos perniciosos e podem configurar abuso do poder político. Por outro lado, não pode ignorar o fato de que se está a decidir o futuro de um parlamentar eleito”, ressalvou.

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