Mais uma vez prova-se o ditado popular: “Não existe almoço grátis”. Se o cobertor é curto e mal administrado, o caboclo vai passar frio na certa.
Cerca de 1.000 prefeitos pretendem fazer, nesta terça-feira (5.jul.2022), uma mobilização no Congresso contra medidas em tramitação no Legislativo, no governo federal e no Supremo Tribunal Federal.
O motivo: esses textos aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, afirma que os políticos, ao tomar certas decisões, as cidades perdem a capacidade de cumprir com suas funções mais básicas, como financiar a educação.
Ziulkoski deu como exemplo a PEC que aumenta o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás dos Brasileiros e o projeto que fixou um teto de 17% a 18% para o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) de combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O limite da cobrança do ICMS representa um custo de R$ 22,06 bilhões aos municípios e diminui a margem para o pagamento de despesas das cidades.
Ao todo, Ziulkoski projeta que as prefeituras podem sofrer um impacto impacto fiscal de R$ 73 bilhões se medidas atualmente em tramitação forem aprovadas. O custo total pode subir para R$ 250,6 bilhões se todas as propostas mapeadas pela confederação forem aprovadas.
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