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Aiba avança em tratativas do termo de cooperação assinado entre governos da Bahia e Tocantins.

05/07/2022

A demanda em relação à segurança jurídica entre os estados da Bahia e Tocantins e que vem sendo conduzida pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), há 14 anos, teve um grande desdobramento com a assinatura do Termo Declaratório de Divisa Territorial assinado entre os governadores da Bahia, Rui Costa e Wanderley Barbosa, do Tocantins, durante na abertura oficial da Bahia Farm Show, em (1º) de junho.

Esse é o grande pleito defendido que se encaminha para os trâmites finais, reduzindo assim a insegurança jurídica dos produtores situados nessa região.

O acordo celebrado se configura em mais segurança quanto à definição dos limites de atuação das autoridades públicas, da justiça, da polícia, e competência tributária de cada um dos estados. A assinatura marca o fim de várias disputas relacionadas à indefinição territorial.

A falta de delimitação era motivo de conflitos entre autoridades, inclusive quanto à posse e propriedade por juízos diferentes em relação à mesma área. Na sequência, o documento deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de cada Estado signatário para homologação.

Confira no link matéria da assinatura do Termo Declaratório de Divisa Territorial durante a abertura da Bahia Farm Show.

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