Por “risco de violência política”, Fachin limita decretos de Bolsonaro sobre acesso a armas.
05/09/2022
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de decretos de Jair Bolsonaro (PL) que facilitam acesso a armas de fogo.
A decisão determina, entre outros pontos, que a posse deve ser liberada apenas a quem comprovar necessidade pessoal ou profissional, além de limitar a compra de munições e derrubar o decreto que inclui moradores de áreas urbanas violentas no grupo de quem pode adquirir armas sem comprovar necessidade.
Fachin disse ter tomado essa atitude devido ao “risco de violência política”.
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