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40% dos estreantes na Câmara foram alvos de ação ou investigação.

17/10/2022

Posse dos deputados em 2019. Fonte: Lula Marques – Fotos Públicas.

Por José Marques, da Folha

Cerca de 40% dos 202 eleitos pela primeira vez para um mandato na Câmara dos Deputados foram alvos de processos ou de investigações nos últimos anos, por suspeitas que envolvem calúnia, mau uso de recursos públicos, estelionato e até homicídio.

Serão pelo menos 80 deputados que têm em seus históricos investigações por suspeita de práticas de crimes ou que responderam a processos criminais ou a civis que podem gerar inelegibilidade.

Essas informações nem sempre constam nas certidões judiciais enviadas pelos então candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Uma parcela desses procedimentos contra os eleitos já foi arquivada, mas vários continuam em tramitação.

Em Alagoas, Luciano Amaral (PV-AL), que é primo do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB), é acusado pelo Ministério Público de participar de esquema de desvio de recursos de funcionários da Assembleia Legislativa alagoana.

A acusação se refere ao ano de 2012, período em que, segundo a ação, ele era diretor financeiro da Assembleia. A Promotoria diz que foram desviados R$ 3 milhões em pagamentos feitos a funcionários ligados a deputados sob suspeita de serem fantasmas.

O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não decidiu se a denúncia será aceita. A análise do caso foi adiada diversas vezes desde o início da pandemia. Este ano, um desembargador se declarou suspeito por foro íntimo e o julgamento saiu da pauta. Procurado, Luciano Amaral não se manifestou.

Em uma operação também ligada a desvios na Assembleia Legislativa, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou Dantas, que é próximo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), do cargo, sob suspeita de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete.

Dois ex-governadores que estrearão como deputados federais, Beto Richa (PSDB-PR) e Robinson Faria (PL-RN), foram acusados de envolvimento em escândalos relacionadas a suspeitas de desvios de dinheiro público.

Richa foi preso três vezes entre 2018 e 2019. Parte das ações penais contra ele foram enviados à Justiça Eleitoral pelo STF. No entanto, outra parte está suspensa e aguarda o STJ decidir se tramitará na Justiça do Paraná ou na Eleitoral.

Sua defesa afirma que a Justiça tem entendido que “os juízes que decretaram as prisões [de Richa] eram incompetentes”.

“Isso foi reconhecido e remetido ao [juízo] eleitoral. Não houve nenhuma condenação. Todas as supostas irregularidades não se confirmaram”, diz o advogado do ex-governador, Guilherme Brenner Lucchesi.

“É importante dizer que ele não foi alvo da Lava Jato, mas o contexto da Lava Jato é que levou ele a ser vítima dessas operações”, afirma.

Já Robinson, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi processado sob acusação de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 2008 a 2010, quando era presidente da Casa.

Sua defesa diz que as acusações não procedem. “Robinson responde aos processos unicamente porque era o Presidente da Assembleia na época dos fatos, sem qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob.

Eleito pelo PP do Amazonas, Adail Filho (PP), ex-prefeito de Coari (AM), foi preso em 2019 em uma operação que investigava suspeitas de cobrança de propina para a quitação de débitos com a prefeitura —de até 30% para fornecedores que não recebiam da prefeitura.

À época, o Ministério Público afirmou que houve desvio de mais de R$ 100 milhões, em dois anos, por suposta organização criminosa comandada por Adail.

Ao menos até julho deste ano, havia processos sigilosos a respeito de Adail que tratavam de suspeitas de formar organização criminosa para emprego irregular de verbas públicas e de peculato. Segundo a Justiça, os processos não tinham decisão.

Procurada, a defesa de Adail, formada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, diz que o ex-prefeito não responde mais pelos processos.

“Conforme amplamente demonstrado pela defesa, a Justiça do Amazonas e o Superior Tribunal de Justiça já reconheceram que Adail Filho foi investigado e denunciado ilegalmente pelo Ministério Público, motivo pelo qual as duas ações e seus processos acessórios foram arquivados”, dizem os advogados.

Ainda no Amazonas, o deputado Saullo Vianna (União Brasil) chegou a ser preso em 2018, em uma operação policial. Ele foi alvo de inquérito sob suspeita de estelionato.

A investigação que tramitava a respeito do deputado federal eleito também está sob segredo de Justiça e, segundo sua assessoria jurídica, foi arquivada sem ele ter sido denunciado.

No Acre, a deputada federal eleita Meire Serafim (União Brasil) é alvo de um processo sob acusação de crime contra a incolumidade pública.

Ela, que é deputada estadual, e seu marido, o prefeito de Sena Madureira (AC), Mazinho Serafim (União), são acusados de, em 2020, terem “mantido agenda política intensa, bem como participado de velório e realizado churrasco em sua residência” mesmo infectados por Covid-19.

Procurado, o advogado de Meire Serafim, Giordano Simplício Jordão, afirma que é verdade que ela testou positivo para Covid-19 em maio de 2020, mas nega que ela tenha participado de eventos depois disso.

“A deputada, ao sentir aos primeiros sintomas, logo procurou uma unidade de saúde para fazer o exame e se isolou, seguindo todos os protocolos do Ministério da Saúde. Quando recebeu o resultado, confirmando sua enfermidade pelo Covid-19, manteve-se em total isolamento para que a propagação não ocorresse”, afirma o advogado, em nota.

Ela atribui o processo a “inverdades criadas por adversários” e diz que é a maior interessada em esclarecer a situação.

No Rio Grande do Norte, o deputado eleito Sargento Gonçalves (PL) enfrentou investigação recente por suspeita de homicídio em uma abordagem policial, que acabou arquivada por ter sido considerada legítima defesa.

No episódio em questão, um homem suspeito de roubar um carro foi abordado pelos policiais e, segundo os relatos, reagiu atirando contra eles. Os policiais, chefiados pelo deputado eleito, alvejaram o suspeito. Foram “vários disparos foram efetuados por várias armas diferentes”, segundo o laudo cadavérico.

Também procurado, o deputado não se manifestou.

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