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‘Orçamento Secreto’: Relator indicou R$ 592,8 mi em emendas secretas de parlamentares da BA

26/10/2022

Do Bahia Notícias

O relator-geral do Orçamento acolheu 651 dos 1571 pedidos de indicação de emendas ingressados por congressistas baianos através das RP-9, que compõem o chamado “Orçamento Secreto” (saiba mais aqui). Com a aprovação das solicitações, fica previsto o direcionamento de R$ 592.813.806,14 para as instituições e orgãos públicos apontados pelos parlamentares.

A cifra das indicações aceitas representa cerca de R$ 47,32% do montante de R$ 1.252.879.853,28 registrado no Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc) pela bancada da Bahia. O somatório não considera o valor requisitado pelos agentes públicos e membros da sociedade civil, que também estão habilitados a acessar a plataforma.

No quesito volume de recursos, como apurou o Bahia Notícias, quem liderou a lista de indicações é o deputado Elmar Nascimento (União), que conseguiu a indicação de R$ 60.000.000,00 em emendas. O mais expressivo dos repasses, de R$ 40.000.000,00, deverá ser direcionado, conforme indicado, para a Prefeitura Municipal de Campo Formoso, no território do Piemonte Norte do Itapicuru, a fim de realizar a pavimentação asfáltica de ruas. A cidade é base política de Elmar.

O segundo no ranking é Paulo Azi (União) que conseguiu emplacar um montante de R$ 40.450.000,00 no “Orçamento Secreto”, através de 39 emendas RP-9. A maior delas, a ser utilizada no apoio ao custeio da saúde básica da capital baiana pelo Fundo Municipal de Saúde de Salvador, chega a R$ 4.700.000,00. 

Fechando o pódio de três maiores figura, por uma pequena diferença, o também deputado federal e candidato derrotado ao Senado Federal, Cacá Leão (PP). Filho do vice-governador da Bahia, João Leão (PP), o parlamentar conseguiu do relator-geral 28 indicações, que totalizam um quantitativo de R$ 40.202.000,00. A maior, de R$ 3.000.000,00, foi para o Fundo Municipal de Saúde de Jequié, no Médio Rio de Contas.

Confira a lista completa: 


 Imagem: Priscila Melo/Bahia Notícias

Há poucos meses ocupando uma cadeira no Câmara dos Deputados, Joceval Rodrigues (Cidadania) foi o único político baiano que não teve nenhum pedido acatado pelo relator-geral. Ele havia cadastrado uma única solicitação, no valor de R$ 892.806,22, para a Cáritas Diocesana de Caravelas, no interior do estado.

A deputada federal pela Paraíba, Edna Henrique (Republicanos), também fez um pedido de emenda em benefício de uma instituição da sua terra natal, a Bahia, mas ele não resultou em nenhuma indicação. De acordo com informações obtidas pelo Sindorc, a quantia requisitada foi de R$ 250 mil, para as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).

As RP-9 foram criadas em 2020 e utilizam recursos financeiros da Reserva de Contingência, uma ferramenta rotineiramente utilizada para a captura de recursos de órgãos e fundos públicos. Alvo de diversas denúncias, justamente pela falta de transparência na aprovação e na destinação dos recursos, o mecanismo é usado pelo governo federal como moeda de troca de apoio político junto as bancadas do Legislativo.

A transparência desses recursos é questionada também em ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Nos últimos meses, veículos de imprensa revelaram a utilização de parte dessas verbas em escândalos, envolvendo fraudes na aquisição de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulâncias e irregularidades na prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nenhum dos casos denunciados tem relação com parlamentares baianos.

Em 12 de julho, o Congresso aprovou o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Geral da União. De acordo com a decisão da Casa, os recursos garantidos podem chegar a R$ 19 bilhões em 2023. A execução dessas indicações de emendas ficará a critério do Executivo.

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