Estrutura irregular montada para realização de eventos é embargada

O espaço COPAQUI, que estava sendo montado para realização de eventos, foi embargado nessa segunda-feira, 28, ao ser descoberto que seus organizadores não tinham qualquer tipo de alvará ou licença para funcionamento.

Segundo o secretário de segurança do município, João Paulo, “o espaço foi interditado por que não possui nenhum tipo de alvará de funcionamento e nem as licenças necessárias para garantir a segurança dos frequentadores do local”. Segundo o que foi identificado, o espaço que não tem alvará de construção, invadiu até o recuo destinado a calçada.

Além das irregularidades na montagem, a organização do evento não apresentou nenhum dos alvarás necessários para garantir a segurança do evento. “O espaço teve seu AVCB do Copo de Bombeiros negado. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é uma das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que atesta as condições de segurança contra incêndio nas edificações, sejam elas temporárias ou permanentes”, disse o secretário de segurança.

“Imagine a gente presenciar um incidente de incêndio num lugar que está sendo construído exatamente para aglomerar pessoas. Seria um caos”, concluiu João Paulo.

Além da falta de segurança, e da construção irregular, o espaço COPAQUI ainda negligenciou o alvará que deveria ter sido emitido pela Secretaria do meio-ambiente, em função da realização de shows após os jogos. O espaço também não pagou o alvará de funcionamento e foi notificado pelo setor de tributos do município.

Depredação do patrimônio público

Além da total falta de regularidade fiscal, ambiental e de segurança, o espaço COPAQUI ainda foi autuado por ‘depredação do patrimônio público’, pois na oportunidade da construção da tenda foi retirada uma placa de sinalização de trânsito.

“Registramos nesta segunda-feira, 28, um Boletim de Ocorrência apontando dano qualificado contra o patrimônio do município, o que é previsto pelo Código Penal Brasileiro, após uma notificação que fizemos por volta da 10h00”, disse o diretor de trânsito, Adê Cerrado.

“Além da total falta de documentação para o funcionamento do local, houve a obstrução total da área de calçada e a derrubada de uma placa de ‘parada obrigatória’ que existia no local”, concluiu o diretor de trânsito.