Pular para o conteúdo

CCJ do Senado aprova PEC da transição e Bolsa reage de maneira positiva.

06/12/2022

O objetivo da PEC é custear o Bolsa Família, Farmácia Popular, reajuste do salário mínimo, merenda escolar e zerar fila do SUS.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC da Transição — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC da Transição — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:

  1. o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;

  2. o prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos;

  3. o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” (entenda abaixo) passou de um ano para oito meses.

A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.

O governo eleito também prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família. A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha – Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.

O que acontece agora?

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (7). A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A equipe petista corre contra o tempo porque quer aprovar a proposta antes da votação do Orçamento de 2023, prevista para o fim deste mês. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estarão detalhados os valores que cada programa do novo governo no ano que vem, inclusive o Bolsa Família.

Alexandre Silveira afirmou nesta terça que seguirá relator da PEC no plenário – e que há “uma grande chance” de que o texto seja votado já nesta quarta.

Do G1, editado.

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: