Pular para o conteúdo

Orçamento Secreto x PEC da Transição: Se STF derrubar mecanismo deputados podem implodir emenda.

07/12/2022

Ministra Rosa Weber é eleita vice-presidente do STF

Rosa Weber pode declarar a inconstitucionalidade, podendo levar parlamentares a implodirem a Emenda na Câmara para obrigar o novo Executivo e o Supremo a um entendimento com o Legislativo

O voto mais aguardado sobre a legalidade do orçamento secreto, nesta quarta (7/12), no STF (Supremo Tribunal Federal), é o da presidente, Rosa Weber. Seu parecer poderá influenciar os demais ministros em seus julgamentos na Corte, guiando a resposta a ser dada pelo Congresso.

Caso Weber dê o “sinal verde para a sobrevida das chamadas emendas de relator e exigir mais critérios e transparência, será apresentada a minuta da resolução elaborada pela cúpula das duas Casas como resposta à ministra. Mas parlamentares temem que ela declare a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Neste caso, deputados não descartam, no limite, implodir a PEC da Transição na Câmara só para obrigar o novo Executivo e o Supremo a um entendimento com o Legislativo“, informa o jornal O Estado de São Paulo.

O senador Randolfe Rodriges (Rede-AP), da Equipe de Transição, diz que o orçamento secreto é um “escândalo criminoso” em que “emendas parlamentares” liberam “valores bilionários a pedido de senadores e deputados. Neste artigoRodrigues dá detalhes de sua opinição, que vai de encontro à de Lula, e explica que aí há um “grande problema: não há critérios e nem transparência. O nome do parlamentar beneficiado não é divulgado e nem os motivos para o uso do dinheiro“.

Nesta terça (6/12), deputados e senadores se esforçaram em vender a ideia de que as duas maiores críticas de Rosa ao orçamento secreto podem ser respondidas. Primeiro, a divisão segundo o tamanho dos partidos atende ao princípio da impessoalidade do gasto público. Além disso, as liberações de emendas a usuários externos (sem o nome de parlamentares) serão vedadas a partir de 2023“, diz o texto da matéria do Estadão.

“Como o texto da resolução reserva 15% do total das emendas de relator para as Mesas Diretoras do Senado e da CâmaraRodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) poderão dispor de cerca de R$ 3 bi em 2023, caso sejam reeleitos. Os porcentuais de distribuição partiram do grupo de Lira. O eventual relator da resolução, Marcelo Castro (MDB-PI), ainda quer ouvir ministros do STF antes de validar os critérios.

Redigida por Urbs Magna.

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: