Pular para o conteúdo

Carlos Aras barrou pedidos do MPF e acionou Corregedoria contra procuradores que investigam golpistas.

09/01/2023

O procurador-geral da República Augusto Aras toma posse no auditório JK, na PGR, em outubro do ano passado.

Do blog do Fausto Macedo, no Estadão.

Em meio ao avanço dos protestos pelo País por parte de bolsonaristas radicais que contestam o resultado da eleição presidencial, o gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu grupos de investigação sobre golpistas no Ministério Público Federal e devolveu a procuradores pedidos de informações ao Exército e à Polícia de Brasília sobre acampamentos em quartéis. Em outro movimento, Aras acionou a Corregedoria contra procuradores que buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) informações para alimentar inquéritos.

Estes episódios marcam a gestão de Aras na crise provocada pela ação de extremistas que culminaram, neste domingo, 8, na invasão e na depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Considerado aliado de Jair Bolsonaro, Aras tem sido criticado por pares da PGR, e por procuradores de outras instâncias, por demonstrar alinhamento com o ex-presidente que o nomeou. Nos bastidores, procuradores e integrantes da PGR relatam ao Estadão que Aras tem demorado a agir, especificamente no caso dos atos, por considerar que pode esbarrar em direitos como a liberdade de expressão dos manifestantes.

Após os atos de vandalismo em Brasília, subprocuradores-gerais pediram, em ofício, que PGR tome medidas “necessárias à proteção do regime democrático e das instituições públicas”. No documento, Aras é pressionado para buscar a responsabilização criminal do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB). O ofício é assinado por dez subprocuradores-gerais da República. O Estadão obteve acesso a documentos que mostram que o PGR está em constante conflito com procuradores que buscam investigar responsáveis pelos atos.

Em um dos casos, procuradores do Rio de Janeiro haviam feito um pedido endereçado ao STF e outro ao PGR, em um expediente usual, para obterem acesso a informações do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, eles mencionam que estavam investigando “as manifestações com a finalidade de incitar forças militares a promoverem um golpe de Estado, com pedidos de fechamento de órgãos do Poder Judiciário e prisão de seus membros, bem ainda de anulação” das eleições de 2022.

Além disso, os procuradores pediram o envio de informações obtidas pela PF, pela PRF, pelas Polícias Militar e Civil “quanto à identificação de lideranças e veículos utilizados em bloqueios de rodovias fluminenses e manifestações realizadas em frente a unidades das Forças Armadas fluminenses”.

Chefe de gabinete de Aras, o procurador regional da República Darlan Airton Dias encaminhou o pedido à Corregedoria do MPF para que o órgão avalie se houve “inobservância de atribuição legal conferida ao PGR, para atuar e peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal”, por considerar que eles teriam atropelado as atribuições de Aras.

A corregedora-geral, Célia Alvarenga, uma aliada do PGR, afirmou, em despacho, que os procuradores reduziram Aras a um “mero repassador de ato praticado por colega da carreira”. “Não tivesse o procurador-geral da República competência decorrente do dispositivo para recusar a entrega do ato, o seu papel seria de todo inútil, apenas ocasionando uma demora desnecessária e infrutífera no trâmite do procedimento”, diz.

Em outra investigação, na esfera civil, onde não há foro privilegiado, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, que atua no zelo pelos poderes constituídos, abriu um procedimento para apurar responsabilidades sobre atos antidemocráticos em Brasília, em novembro, após o resultado das eleições. Também na condição de expediente usual nesse tipo de inquérito, procuradores queriam oficiar o Comando do Exército, o Ministério da Defesa, a Secretaria de Segurança Pública de Brasília e o Detran para que fornecessem informações e adotassem providências.

O chefe de gabinete de Aras, desta vez, devolveu o documento à Procuradoria dos Direitos do Cidadão, sob a alegação de que ela não tinha atribuição específica para conduzir a investigação. Segundo ele, esta deveria ser uma apuração de competência criminal.

Além disso, procuradores têm se queixado da centralização de poderes dentro da PGR. Aras extinguiu, por exemplo, grupos criados em pelo menos quatro Estados – o que inclui o Distrito Federal – por procuradores-chefes do MPF para reforçar investigações sobre os atos antidemocráticos.

No lugar destes grupos, Aras chegou a criar uma Comissão na PGR que se reuniu apenas uma vez desde sua criação até domingo, 8, quando bolsonaristas invadiram os prédios públicos. Somente nesta segunda, 9, o PGR acabou autorizando que procuradores de primeira instância reforçassem o MPF no Distrito Federal, onde são esperadas até mil audiências de custódia de presos por atos golpistas.

Por meio da assessoria de imprensa, a PGR afirmou que, no caso dos procuradores do Rio, “pela Constituição e pela Lei Complementar 75/93, quem atua no STF é o PGR e o peticionamento direto constitui, em tese, uma violação da legislação”. “Ao chefe de gabinete cabe comunicar a Corregedoria, sob pena de prevaricação, para que avalie, se houve ou não, falta funcional”, disse.

Já no caso relacionado à PRDC, a PGR afirma que o órgão “pretendia a obtenção de dados típicos de investigação criminal, sem ter atribuição legal para isso”. “A PFDC e as PRDCs, pela lei, se limitam a atuação extrajudicial na defesa de direitos dos cidadãos, sem ter atribuição para investigação criminal ou de improbidade administrativa”, afirma.

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: