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Parlamento Europeu vota pelo responsabilidade criminal de Bolsonaro

19/01/2023

Por ampla maioria, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (19), uma resolução condenando os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília (DF) e responsabilizando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques à democracia brasileira. A informação é de Jamil Chade, no UOL, segundo o qual, o texto foi aprovado por 319 eurodeputados, com 46 votos contrários e 74 abstenções.

Conforme destacou o jornalista, o texto não tem valor de lei, mas amplia o isolamento internacional do ex-chefe do Executivo e cria um constrangimento político para líder de europeu que, eventualmente, avalie dar guarida a Bolsonaro.

Segundo a publicação, observadores estrangeiros avaliam que a decisão é a primeira ofensiva contra a chamada “internacionalização” da extrema direita, que tem atuado de forma coesa em várias partes do mundo, atacando as democracias.

No texto aprovado pelo Parlamento Europeu, Bolsonaro e Donald Trump são responsabilizados pelo “papel instrumental” nos ataques contra Brasília e o Capitólio, nos Estados Unidos, respectivamente. Os eurodeputados denunciaram ainda a violência dos bolsonaristas radicais e citaram a prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, por suposta conivência com os atentados.

O documento menciona e critica ainda a mobilização do ex-presidente e de seus aliados “de desacreditar o sistema de votação e as autoridades eleitorais, apesar de não haver evidência de fraude eleitoral, e insta-os a aceitar o resultado democrático das eleições”.

Além de condenar as ações criminosas, a resolução expressa apoio às investigações e à responsabilização dos envolvidos, incluindo aqueles que instigaram os terroristas, organizaram e financiaram os atos, assim como as instituições que não agiram para evitar os ataques. A resolução expressa preocupação especial com os atos e omissões dos funcionários públicos, em particular do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da Polícia Militar do Distrito Federal.

O documento expressa ainda solidariedade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), democraticamente eleito, assim como seu governo e demais instituições brasileiras.

Além disso, os eurodeputados destacaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para investigar Bolsonaro ao apontar que ele “pode ter contribuído, de forma muito relevante, para a ocorrência de atos criminosos e terroristas”.

Segundo Jamil Chade, o principal temor dos parlamentares é que ataques violentos contra as instituições democráticas venham a se tornar um “fenômeno global”. Diante disto, o Parlamento Europeu “reconhece a conexão entre o fascismo transnacional crescente, o racismo, o extremismo e, entre outros, os acontecimentos em Brasília, a invasão do Capitólio dos EUA em janeiro de 2021 e as prisões em dezembro de 2022, referentes a um ataque planejado ao Bundestag da Alemanha”.

Os eurodeputados apontam ainda que os episódios ganharam força por meio da desinformação e destacam o “fracasso” das redes sociais em coibir a difusão de campanhas antidemocráticas, o “fascismo transacional e extremismo”.

Eles destacam ainda que as redes “desempenharam um papel fundamental nesses eventos ao amplificar a retórica agressiva e a violência e ao facilitar a mobilização e a disseminação da desinformação”, ao mesmo tempo em que dificultam a remoção de conteúdos ilegais.

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