MP-BA manifesta-se em desfavor de acordo em Juízo de litigantes na Coaceral.
06/04/2023
O representante do Ministério Público da Bahia, promotor de Justiça, Alysson Batista da Silva Flizikowski, manifestou-se esta semana pela não homologação do último acordo proposto no Juízo de Formosa do Rio Preto, que envolve litígio da Coaceral, no âmbito da Operação Faroeste.
Ao que tudo indica, é esse o contexto que se apresenta, mormente a partir das disposições previstas no novo instrumento formalizado pelas partes.
Não obstante, no sentir deste representante ministerial, a legitimidade de todos os transatores não é algo que se possa analisar de plano, exigindo cuidadosa análise meritória (e não apenas in status assertionis) por este juízo.
Por medida de cautela, compreende, então, este membro signatário, SER O CASO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO do novel acordo firmado pelas partes.
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e leia a manifestação do MP-BA na íntegra.
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Jornal O Expresso 